16 de junho de 2009
Prefeita de Fortaleza e parlamentares cearenses declaram apoio à exigência do diploma
A prefeita Luizianne Lins (PT), jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e professora da mesma instituição, reforçou nesta segunda-feira, dia 15 de junho, apoio à regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros.
"Como educadora, ampliei minha compreensão sobre a importância de uma formação sólida para o desempenho de um bom profissional. Como gestora, aprendi a valorizar ainda mais uma qualificação profissional de qualidade, baseada em princípios éticos e democráticos. Acredito que a exigência do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista é firmar um compromisso com o potencial libertador da informação, porque é por meio do conhecimento e do debate sério que avançamos nas ações que impactam no nosso presente e futuro", disse Luizianne Lins, que foi reeleita no ano passado.
Em 2008, a prefeita já havia apoiado publicamente a causa. Foi uma das signatárias do abaixo-assinado em defesa da exigência do diploma entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado.
O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão de jornalista está na pauta da sessão do STF desta quarta-feira, dia 17 de junho. A exigência do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista, em vigor há 40 anos (1969/2009), está ameaçada. Em Fortaleza, haverá panfletagem nesta terça-feira (16), a partir das 16 horas, na Praça do Ferreira. No dia 17, às 11h, a manifestação será na Praça da Imprensa.
No último dia 10 de junho, data em que o RE 511961 também estava na pauta, mas acabou sendo adiado, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) fez pronunciamento em defesa da exigência do diploma e volto a afirmar apoio às manifestações da categoria. “A tentativa de desregulamentação do exercício do jornalismo, cria perigoso precedente para outras categorias, dificultando a regulamentação de novas profissões. O reconhecimento da profissão é fundamental para organização dos trabalhadores e para o fortalecimento da luta por melhores condições de trabalho e salário digno”, disse Lopes.
O deputado lembrou que o Governo Federal convocou para esse ano a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, na qual deve ser discutida a democratização dos meios de comunicação. “A democracia se consolida com direito de acesso à informação e meios de comunicação democratizados. Garantir a regulamentação da profissão de jornalista, com exigência do diploma para o exercício da profissão, é passo imprescindível para alcançar essas bandeiras”, ressaltou Chico Lopes.
Deputados estaduais cearenses também se manifestaram em favor da regulamentação da profissão. Na última quarta-feira, dia 10, o deputado Lula Morais (PCdoB) leu no plenário da Assembléia Legislativa nota do Sindjorce em defesa do diploma. Para o parlamentar, “a exigência do diploma foi uma conquista histórica da categoria, pois modificou significativamente a qualidade do jornalista do Brasil”. Na mesma sessão, o deputado estadual Nelson Martins (PT), líder do Governo na Casa, registrou no plenário a nota que foi distribuída pelo Sindicato dos Jornalistas e conclamou os parlamentares a apoiarem essa luta. Nelson Martins afirmou que é a favor da exigência do diploma e da criação do Conselho Federal de Jornalistas. A mobilização contou ainda com o apoio dos deputados Rachel Marques (PT), Heitor Férrer (PDT) e Artur Bruno (PT).
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