3 de setembro de 2008
FENAJ defende diploma e nova Lei de Imprensa em audiência no STF com o ministro Gilmar Mendes
[caption id="attachment_68" align="alignleft" width="300" caption="Suzana Blass, Sérgio Murillo, Gilmar Mendes e Déborah Lima"]
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O presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do recurso que questiona a obrigatoriedade do diploma de nível superior para a profissão de jornalista, recebeu, no último sábado (28), em Fortaleza, o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, e as presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, Déborah Lima, e do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass. O ministro pediu aos jornalistas que lhe entregassem um memorial sobre o assunto. O material, contendo uma cópia de um processo de registro precário de um analfabeto, foi entregue nesta quarta-feira (2), durante audiência no STF, em Brasília, da qual participaram o presidente da Fenaj, o diretor de Mobilização da entidade, José Carlos Torves, e o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino.
Representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal defenderam, nesta quarta-feira, 02/08, em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a necessidade da formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. O presidente da Federação, Sérgio Murillo, entregou um memorial com decisões e pareceres favoráveis à exigência do diploma.
Segundo adiantou Gilmar Mendes o tema deverá ser discutido pelo Pleno da Corte no segundo semestre deste ano, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal. O presidente do Supremo é também o relator do processo. "Esta polêmica tem 40 anos e finalmente vai se resolver e lutamos para que seja em favor da categoria e da sociedade", afirmou Sérgio Murillo.
"JORNALISTA" ANALFABETO
Além do memorial, a FENAJ entregou a Gilmar Mendes uma cópia de um processo de registro precário, com fotocópia de carteira de identidade, onde no lugar da assinatura há a seguinte informação: não assina (analfabeto). "Estamos é claro defendendo nossa regulamentação, mas também o direito que o cidadão tem de ser bem informado e informação de qualidade precisa de sólida formação teórica, técnica e ética", explicou o presidente da Federação. "Por mais absurdo que pareça, procurei mostrar ao presidente do Supremo que nossa luta é para que jornalismo seja exercido por jornalistas", concluiu.
PARTE INTERESSADA
Ainda durante a audiência, Murillo informou ao ministro Gilmar Mendes sobre o interesse da Federação em ingressar como amicus curiae (parte interessada) na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ajuizada contra dispositivos da Lei de Imprensa. O requerimento destinado ao ministro Ayres Brito, relator da matéria, já foi protocolado.
O presidente da FENAJ defendeu a revogação da norma, porém mostrou-se preocupado com a situação de o assunto ficar sem legislação. "Somos favoráveis à revogação do texto de 67 e a sua substituição por uma legislação democrática. Há quase 11 anos esperamos uma decisão da Câmara em relação ao projeto de nova lei de imprensa (PL 3.232/92) e espero que a iniciativa do STF ajude a romper a letargia do Congresso Nacional", disse Sérgio Murillo.
[/caption] O presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do recurso que questiona a obrigatoriedade do diploma de nível superior para a profissão de jornalista, recebeu, no último sábado (28), em Fortaleza, o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, e as presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, Déborah Lima, e do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass. O ministro pediu aos jornalistas que lhe entregassem um memorial sobre o assunto. O material, contendo uma cópia de um processo de registro precário de um analfabeto, foi entregue nesta quarta-feira (2), durante audiência no STF, em Brasília, da qual participaram o presidente da Fenaj, o diretor de Mobilização da entidade, José Carlos Torves, e o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino.
Representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal defenderam, nesta quarta-feira, 02/08, em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a necessidade da formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. O presidente da Federação, Sérgio Murillo, entregou um memorial com decisões e pareceres favoráveis à exigência do diploma.
Segundo adiantou Gilmar Mendes o tema deverá ser discutido pelo Pleno da Corte no segundo semestre deste ano, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal. O presidente do Supremo é também o relator do processo. "Esta polêmica tem 40 anos e finalmente vai se resolver e lutamos para que seja em favor da categoria e da sociedade", afirmou Sérgio Murillo.
"JORNALISTA" ANALFABETO
Além do memorial, a FENAJ entregou a Gilmar Mendes uma cópia de um processo de registro precário, com fotocópia de carteira de identidade, onde no lugar da assinatura há a seguinte informação: não assina (analfabeto). "Estamos é claro defendendo nossa regulamentação, mas também o direito que o cidadão tem de ser bem informado e informação de qualidade precisa de sólida formação teórica, técnica e ética", explicou o presidente da Federação. "Por mais absurdo que pareça, procurei mostrar ao presidente do Supremo que nossa luta é para que jornalismo seja exercido por jornalistas", concluiu.
PARTE INTERESSADA
Ainda durante a audiência, Murillo informou ao ministro Gilmar Mendes sobre o interesse da Federação em ingressar como amicus curiae (parte interessada) na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ajuizada contra dispositivos da Lei de Imprensa. O requerimento destinado ao ministro Ayres Brito, relator da matéria, já foi protocolado.
O presidente da FENAJ defendeu a revogação da norma, porém mostrou-se preocupado com a situação de o assunto ficar sem legislação. "Somos favoráveis à revogação do texto de 67 e a sua substituição por uma legislação democrática. Há quase 11 anos esperamos uma decisão da Câmara em relação ao projeto de nova lei de imprensa (PL 3.232/92) e espero que a iniciativa do STF ajude a romper a letargia do Congresso Nacional", disse Sérgio Murillo.
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