4 de novembro de 2009
Gilmar Mendes afirma que vai publicar acórdão em breve
Foto: Salu Parente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na tarde desta quarta-feira (4) os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), autor da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, e Rebecca Garcia (PP-AM), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, para tratar dos desdobramentos da decisão do tribunal que revogou a obrigatoriedade de formação específica para exercício do Jornalismo.
O deputado Paulo Pimenta, em entrevista à reportagem do Portal IMPRENSA, disse que o objetivo principal da reunião era pedir celeridade na publicação do acórdão do STF a respeito da decisão. Segundo ele, a demora do tribunal em se posicionar oficialmente sobre a questão atravanca outras decisões judiciais e trabalhistas. O deputado citou como exemplo o fato do Ministério do Trabalho ter suspendido a emissão do registro profissional em espera por um posicionamento da instância superior. O ministro compromoteu-se em apressar a publicação do acórdão.
Na opinião de Pimenta, que apresentou a Mendes a proposta de emenda, o argumento usado por contrários à aprovação da PEC de que o Congresso não tem autoridade para mudar a Constituição é inválido, pois, "legislar é uma função da Casa", observou. O deputado avaliou que aceitar a decisão do STF sem quaisquer questionamentos é ser "subserviente".
Ele disse, ainda, que está confiante quanto à aprovação do relatório da PEC na próxima quarta-feira (11) em razão, sobretudo, do apoio da sociedade, da categoria e dos estudantes do país que estão mobilizados.
Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na tarde desta quarta-feira (4) os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), autor da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, e Rebecca Garcia (PP-AM), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, para tratar dos desdobramentos da decisão do tribunal que revogou a obrigatoriedade de formação específica para exercício do Jornalismo.O deputado Paulo Pimenta, em entrevista à reportagem do Portal IMPRENSA, disse que o objetivo principal da reunião era pedir celeridade na publicação do acórdão do STF a respeito da decisão. Segundo ele, a demora do tribunal em se posicionar oficialmente sobre a questão atravanca outras decisões judiciais e trabalhistas. O deputado citou como exemplo o fato do Ministério do Trabalho ter suspendido a emissão do registro profissional em espera por um posicionamento da instância superior. O ministro compromoteu-se em apressar a publicação do acórdão.
Na opinião de Pimenta, que apresentou a Mendes a proposta de emenda, o argumento usado por contrários à aprovação da PEC de que o Congresso não tem autoridade para mudar a Constituição é inválido, pois, "legislar é uma função da Casa", observou. O deputado avaliou que aceitar a decisão do STF sem quaisquer questionamentos é ser "subserviente".
Ele disse, ainda, que está confiante quanto à aprovação do relatório da PEC na próxima quarta-feira (11) em razão, sobretudo, do apoio da sociedade, da categoria e dos estudantes do país que estão mobilizados.
Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA
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