21 de setembro de 2006
Jornalistas devem intensificar envio de e-mails pela sanção do PLC 79/04
Em depoimento à Folha de S. Paulo de quarta-feira (19/07), a direção da Associação Nacional de Jornais (ANJ) expõe com clareza sua posição histórica: "Não somos contra o diploma, somos contra a exigência". É exatamente o que a FENAJ vem denunciando. Os donos da mídia não querem regras, normas. O melhor cenário para eles é o de lei nenhuma. Assim podem atrelar o jornalismo e os jornalistas somente aos seus interesses econômicos e políticos, fazendo o que bem entendem desde as relações de trabalho até na decisão da informação que a sociedade deve ou não receber.
Acuado pelos ataques da mídia e incluído na lista da CPI dos Sanguessugas, o deputado Pastor Amarildo (PSC/TO) afirma, em entrevista à reportagem da Revista Imprensa, que o projeto é de sua exclusiva autoria e que nunca ouviu falar na FENAJ.
Em respeito aos jornalistas e à sociedade, e pautada pela postura de privilegiar a verdade, a FENAJ esclarece que o Deputado ou está enganado, ou foi mal-interpretado, ou mente.
Como já foi divulgado, há quase 20 anos os jornalistas, em seus fóruns democráticos e entidades sindicais, discutem a necessidade de atualização da regulamentação profissional. No final dos anos 80, em nome da FENAJ, a deputada e jornalista, já falecida, Cristina Tavares (PMDB/PE) apresentou projeto nesse sentido. Anos depois, em 1995, o mesmo projeto, com pequenas mudanças, foi reapresentado pelo deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP). Novamente a matéria foi arquivada. O texto entregue pela direção da FENAJ ao deputado Pastor Amarildo, depois de várias conversas com ele e sua assessoria, é praticamente o mesmo de 1989.
Contra os fatos, não há argumentos. Para ter acesso aos textos anteriores basta acessar o arquivo da Câmara e abrir os dois projetos. Seguem os endereços:
Projeto Cristina Tavares (1989):
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?
fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=1989&Numero=2304&sigla=PL
Projeto Marcelo Barbieri (1995):
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=1995&Numero=862&sigla=PL
Provado que a FENAJ está dizendo a VERDADE, questiona-se:
Se há tantos anos é discutido e apresentado praticamente o mesmo texto;
Se o projeto atual está no Congresso desde 2003, tramitando por todas as comissões, inclusive a de Constituição e Justiça que avalizou a consistência técnica e jurídica do texto;
Fica a instigante pergunta:
Por que somente agora os donos da mídia resolveram atacar? E com tanta agressividade? Respostas para a direção do Estadão, Globo, Folha, Veja, coluna Política do O POVO...
JORNALISTAS DEVEM INTENSIFICAR ENVIO DE E-MAILS PELA SANÇÃO DO PLC 79/04
A próxima semana será decisiva para a campanha pela sanção do PLC 79/04, uma vez que o presidente Lula tem até o dia 28 de julho, sexta-feira, para sancionar o projeto. Por isso, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas pedem que toda a categoria e apoiadores enviem mensagens às autoridades federais solicitando a sanção presidencial. Veja, a seguir, os endereços eletrônicos e o texto sugerido.
Os endereços:
casacivil@planalto.gov.br ;
ouvidoria@mte.gov.br ;
sg@planalto.gov.br ;
protocolo@planalto.gov.br ;
governo@brasil.gov.br.
O texto sugerido:
Carta aberta ao Presidente Lula:
Nós, jornalistas brasileiros, solicitamos a imediata sanção do projeto de lei 079/2004, que atualiza as funções privativas dos jornalistas e acaba de ser aprovado no Congresso. Trata-se de uma antiga reivindicação da categoria no sentido de avançar em sua organização e atualizar sua regulamentação profissional. O projeto é resultado de um longo processo de discussão e luta da FENAJ, dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país e dos profissionais que se organizam em torno deles. Passou por todas as instâncias de debates e deliberações destas entidades. Também foi democrática e publicamente discutido na Câmara e no Senado, recebendo alterações e emendas dos parlamentares. Por isso, solicitamos a sanção, respeitando a decisão do Congresso e o direito e o anseio de organização de toda uma categoria que tantos serviços tem prestado ao Brasil e seu povo.
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