22 de maio de 2008
Participe do dia em defesa do diploma
A FENAJ e os sindicatos de jornalistas de todo o país realizam nesta terça-feira, dia 21 junho, o Dia Nacional em Defesa da Formação e Regulamentação Profissional do Jornalista. Nas atividades será distribuída uma carta à sociedade e uma moção de apoio à campanha para sensibilizar a justiça, que deverá julgar, em agosto, recurso da Federação Nacional dos Jornalistas contra decisão que acaba com a obrigatoriedade do diploma. Na carta, que pode ser acessada no endereço http://www.fenaj.org.br/diploma/carta_sociedade.doc, estão todas as indicações para aderir à proposta de moção, que pode ser copiada no endereço http://www.fenaj.org.br/diploma/mocao_apoio_jornalistas.doc e enviada por e-mail às autoridades do país.
O recurso da FENAJ contra a decisão da juíza Carla Rister de acabar com a obrigatoriedade do diploma será julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, logo passe pelo parecer da comissão de juízes federais. O relator do processo da comissão responsável pelo julgamento no TRF 3a Região, Manoel Álvares, em audiência com representantes da entidade, realizada dia 7 de abril, Dia do Jornalista, garantiu que até 11 de agosto daria seu voto. O juiz Manoel Álvares é um dos quatro integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo. Ele afirmou que ainda não tem posição sobre o mérito da ação, pré-condição para que a questão entre na pauta de julgamentos.
Em todo o país se preparam debates, atos públicos e sessões em Câmaras e Assembléias Legislativas, além de reuniões com entidades e instituições. No Ceará, a manifestação foi antecipada para o dia 15 para coincidir com a Sessão Solene que homenageou os 80 anos da Associação Cearense de Imprensa. Contudo, a diretoria do Sindjorce está entrando em contato com as mais diversas entidades e associações da sociedade civil organizada do Estado para que assinem a moção e enviem ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Federal da Terceira Região, Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Câmara Federal e Senado, sempre com cópia para a Fenaj. O apoio individual também é muito importante e a prefeita Luizianne Lins já garantiu seu apoio à campanha de defesa do diploma, assinando a moção.


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