1 de abril de 2009
STF começa julgamento sobre Lei de Imprensa
A maior Corte do País realiza sessão para julgamento da Lei de Imprensa e do recurso que questiona a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo. A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Déborah Lima, e a secretária-geral da entidade, Cristiane Bonfim, estão em Brasília para acompanhar o julgamento. No Espaço Cultural do Sindicato dos Jornalistas (Sindbar), estudantes e profissionais acompanham por um telão a sessão do STF. O plenário do Supremo Tribunal Federal está sendo o palco na tarde desta quarta-feira (1º/4) do julgamento da Lei de Imprensa e do Recurso Extraordinário RE 511961 que questiona a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.
As jornalistas Déborah Lima e Cristiane Bonfim, presidente e secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará, respectivamente, estão em Brasília para acompanhar o julgamento.
Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, manifestantes em defesa do diploma se concentram perto do prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, mas uma cerca de arame impede uma maior aproximação dos integrantes do movimento.
A Lei de Imprensa está sendo questionada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, contestando a Lei 5.250/67.
De acordo com o STF, a Lei de Imprensa já teve 22 dispositivos suspensos, de um total de 77 artigos, por decisão liminar concedida pela Corte em fevereiro do ano passado.
No Espaço Cultural do Sindicato dos Jornalistas (Sindbar), estudantes e jornalistas acompanham por um telão a sessão do STF.
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