5 de dezembro de 2011
"Bancada da mídia" sofre primeira derrota no Congresso
A vitória da PEC do diploma no primeiro turno no Senado representou uma derrota para a chamada “bancada da mídia”. Na sessão de 30 de novembro, o Senado foi palco de um embate entre os senadores comprometidos com a qualificação profissional para o exercício do jornalismo e os parlamentares defensores dos interesses dos grandes veículos de comunicação.
Os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Demóstenes Torres (DEM-GO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Kátia Abreu (PSD-TO) se manifestaram contra a iniciativa, utilizando argumentos distintos e igualmente equivocados. Fernando Collor afirmou que a PEC impediria a “total liberdade da expressão” da sociedade. A resposta ao ex-presidente da República foi dada pelo relator da PEC 33/09 Inácio Arruda (PCdoB/CE).
“Sinceramente, o que cria esse embaraço (à liberdade de expressão) é o monopólio exercido na mídia brasileira. É outra coisa que o Congresso tem obrigação de examinar. Tem matéria sobre monopólio de uso da mídia. Eu quero ver a opinião de senadores sobre o monopólio da comunicação. Não tem nada a ver com a profissão de jornalista”, argumentou Inácio Arruda.
Outros senadores, como o autor da PEC, Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), além de Wellington Dias (PT-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Marinor Brito (PSOL-PA) destacaram a necessidade do diploma enquanto critério necessário à atividade jornalística. No fim da votação, ficou evidente a desmobilização da chamada “bancada da mídia”. Mesmo depois de as lideranças do PTB, PSDB e DEM decidiram liberar suas bancadas para votar como quisessem, a maioria dos senadores dos três partidos votou favoravelmente à PEC.
Kátia Abreu encaminhou voto contra pela bancada do PSD, mas o outro senador do partido, Sérgio Petecão (AC), disse sim à PEC. “Nem mesmo os correligionários de Collor, Aloysio, Demóstenes e Kátia Abreu concordaram com os argumentos do quarteto, pois os senadores destes partidos deram 17 votos a favor da PEC”, destaca Salomão de Castro, coordenador do GT do Diploma na Região Nordeste.
Também votaram contra a PEC os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Requião (PMDB-PR).
Conheça o placar de votação:
Favoráveis à PEC (65)
PT – 13
PMDB – 10
PSDB – 8
PR – 7
PSB/PP/PTB/DEM – 4
PDT – 3
PCdoB/PSOL – 2
PSC/PRB/PV/PSD – 1
Contrários à PEC (7)
PMDB – 3
PTB/PSDB/DEM/PSD – 1
Não votaram (9) *
PMDB – 4
PDT – 2
PSDB/PP/PTB – 1
* O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vota apenas em caso de desempate
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