4 de novembro de 2011
PEC do Diploma entra na pauta do Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, que restitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão, foi colocada na ordem do dia do Senado para 16 de novembro. Trata-se, conforme o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), de uma "primeira discussão' sobre o assunto. Desta forma, há chances de a PEC ser votada ainda neste ano. "A dúvida é sabermos se o Senado estará mobilizado após um feriado (15 de novembro), pois é preciso quórum qualificado para aprovar a PEC do Diploma", questiona a presidente em exercício do Sindjorce, Samira de Castro.
Até o dia 16, os jornalistas brasileiros devem continuar com a pressão sobre os senadores para que o debate seja favorável. O Sindjorce tem mantido contato com os senadores do Ceará - Eunício Oliveira (PMDB), Inácio Arruda (PC do B) e José Pimentel (PT) - todos favoráveis à aprovação da PEC do Diploma. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Depois, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Valadares conversou na última terça-feira (1º/11) com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que já havia garantido a inclusão da matéria na ordem do dia da Casa até o fim de 2011. Desta reunião, ficou combinada a primeira discussão em plenário sobre o retorno da exigência do diploma de Jornalismo, fato que se confirmou no mesmo dia, de acordo com a tramitação da PEC no expediente do Senado .
Em entrevista à Rádio Senado, Valadares lembrou que, com a decisão do Supremo Tribunal Fderal (STF), em 2009, o jornalismo tornou-se a única carreira de nível superior em que o diploma é dispensável. Uma discriminação, como ele classificou: "eu considero isso um atentado ao princípio da igualdade, todos os brasileiros são iguais perante a Constituição, perante a lei. As faculdades foram criadas, professores foram convocados, alunos acreditaram na legislação de nosso país e agora estão aí ao deus dará, totalmente desacreditados com a nulidade do seu diploma".
Com informações da Rádio Senado e SJPMRJ
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