14 de dezembro de 2011
PEC do Diploma: votação é confirmada para fevereiro de 2012
Está confirmada para fevereiro de 2012 a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma de curso de nível superior de Comunicação Social para o exercício da função de jornalista. O acordo para votação da matéria foi anunciado pelo líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), na sessão do dia 13 de dezembro.
A PEC do Diploma, como a proposição ficou conhecida, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado em 30 de novembro, com 65 votos favoráveis e sete votos contrários. A votação em segundo turno, no entanto, ficou
à espera de um acordo entre as lideranças partidárias, o que só ocorreu esta semana. - A PEC será votada no início de fevereiro. Continuarei votando contra, mas há acordo para a votação do segundo turno da matéria – afirmou Demóstenes, acrescentando que a decisão acabaria com a insatisfação do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta e defensor de sua votação ainda este ano. O acordo entre os líderes partidários quebra a última barreira necessária à tramitação da PEC do Diploma no Senado. A partir de agora, o momento é de mobilizar a categoria para a aprovação da matéria, por meio de mensagens e contatos feitos com o conjunto de senadores.
A bancada de senadores do Ceará tem papel fundamental nas articulações para aprovação da matéria. O relator da matéria no Senado, Inácio Arruda (PCdoB), viabilizou a votação da PEC em primeiro turno neste ano, por meio de contatos feitos junto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O líder do governo Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional, José Pimentel (PT), foi um dos responsáveis pelo apoio unânime da bancada de seu partido à Proposta: todos os 13 senadores petistas votaram favoravelmente à PEC. Já o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), conquistou dez votos pró-PEC do Diploma entre seus correligionários.
O apoio de 65 senadores à matéria, correspondente a 80,2% da composição da Casa, favorece as articulações para que se procure ampliar a adesão à matéria entre os senadores, com vistas à nova votação que acontecerá em fevereiro do próximo ano. A votação da matéria conquistou apoio maciço entre as bancadas partidárias: os
senadores do PT, PSB, PCdoB, PSOL, PV, PRB e PSC votaram integralmente a favor da matéria. Já a maioria dos senadores do PMDB, PSDB, PR, PP, PTB, DEM e PDT também apoiou a iniciativa.
“A adesão comprova que a PEC teve adesão suprapartidária, em consequência do grande trabalho desenvolvido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e pelo conjunto dos 31 sindicatos dos jornalistas do país, em especial o Sindjorce. Também é importante destacar o protagonismo do Nordeste nesta votação: a região teve 20 senadores entre os votos favoráveis à matéria, respondendo pela maior quantidade de votos dados à PEC”, destaca o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Diploma na Região, Salomão de Castro.
Para garantir a aprovação da PEC do Diploma, mande mensagens aos senadores em defesa da aprovação da iniciativa no segundo turno:
http://www.senado.gov.br/senadores/
Esta luta é de todos nós.
(Com informações da Agência Senado)
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