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1 de fevereiro de 2012

Projeto fixa piso salarial nacional de jornalistas em R$ 3.270

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de um piso de seis salários mínimos (R$ 3.732, atualmente).
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Publicado por autor: sindjorce em Valorização Profissional,  Legislação.

18 de janeiro de 2012

Sem novo marco da mídia, caso BBB só está ao alcance da Justiça

Suposto estupro em programa da Globo provoca denúncias e inquéritos no Ministério Público e só pode ser julgado na Justiça. Novo marco regulatório para rádio e TV deixado pelo governo Lula propunha agência de regulação de conteúdo como há na Europa, modelo com sanções mais ágeis. Militantes pela democratização da mídia usam episódio para pressionar governo Dilma.
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Publicado por autor: sindjorce em Legislação,  FNDC.

9 de janeiro de 2012

Projeto de Lei equipara efeitos jurídicos de subordinação por meios eletrônicos à exercida por meios pessoais

Os trabalhadores devem ficar atentos ao receber mensagens no celular, por e-mail ou ligações telefônicas de seus gestores fora do horário e local de trabalho. Lei, de autoria do ex-deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) e sancionada no último dia 15 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, altera o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios eletrônicos à exercida por meios pessoais e diretos no trabalho.
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Publicado por autor: sindjorce em Direito do Trabalhador,  Sem categoria,  Legislação.

9 de janeiro de 2012

Membros do Conselho de Comunicação da Bahia tomam posse dia 10

Um momento histórico para a democratização da comunicação no Brasil acontecerá no dia 10 de janeiro em Salvador. Será realizada a posse dos membros do Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia. O conselho pretende contribuir para a formulação de políticas públicas, discutindo temas que dizem respeito ao funcionamento da comunicação no estado, e aperfeiçoando o acesso a informação por parte da população. O evento acontecerá no auditório do Ministério Público da Bahia, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 9h.
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Publicado por autor: sindjorce em Direito do Trabalhador,  Valorização Profissional,  Sem categoria,  Legislação.

4 de janeiro de 2012

FENAJ exige cópias do registro profissional e do diploma para emissão de carteiras de jornalista

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) passou a exigir, em novembro de 2011, para a emissão de toda Carteira de Identidade Profissional de Jornalista, o envio de cópias das páginas da foto e do número do registro profissional da Carteira de Trabalho, além do Diploma de curso superior de Jornalismo/Comunicação Social (frente e verso). A exigência passou a vigorar para a emissão de carteiras com a identificação de "jornalista profissional".
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Publicado por autor: sindjorce em Valorização Profissional,  Legislação.

2 de janeiro de 2012

Presidente da FENAJ faz balanço de 2011 e aponta desafios dos jornalistas para o ano novo

O ano de 2011 termina com uma importante vitória dos jornalistas brasileiros, a aprovação da PEC 33/09 em 1º turno no Senado. Ao lançar um olhar retrospectivo sobre os últimos 12 meses, o presidente da FENAJ, Celso Schröder, registra os avanços do movimento sindical dos jornalistas e seus principais desafios para 2012.
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Publicado por autor: sindjorce em Diploma,  Direito do Trabalhador,  Valorização Profissional,  Legislação.

15 de dezembro de 2011

Entidades picaretas tentam enfraquecer a organização sindical dos jornalistas

O Sindjorce alerta a sociedade que os 31 Sindicatos de Jornalistas representados nacionalmente pela FENAJ são os únicos e legítimos representes sindicais legais da categoria. Tal manifestação faz-se necessária tendo em vista as denúncias que têm chegado a esta entidade do surgimento, em alguns estados, de novas entidades pretensamente representantes sindicais de jornalistas.
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Publicado por autor: sindjorce em Direito do Trabalhador,  Valorização Profissional,  Legislação,  Ação Sindical.

7 de dezembro de 2011

Trabalhadores, patrões e governo terão assento no primeiro Conselho de Comunicação do Brasil

Representantes das 20 entidades eleitas - sendo 10 do segmento empresarial e 10 do movimento social -, juntamente com os sete indicados pelo governo da Bahia, tomarão posse, dia 12 de dezembro, a frente do primeiro Conselho Estadual de Comunicação Social do Brasil. No dia 25 de novembro, o governo baiano deu mais um importante passo em direção à garantia do direito à comunicação da população, ao realizar a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho.
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Publicado por autor: sindjorce em Legislação.

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