21 de setembro de 2011
Sindjorce e CMF articulam solenidade para sanção do projeto que exige diploma
A diretoria do Sindjorce e a vereadora Magaly Marques (PMDB) articulam a realização de solenidade na qual a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), sancionará o projeto de lei 273/2009, que dispõe sobre a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público municipal. Entendimentos nesse sentido foram definidos nesta terça-feira (20) em contato entre Magaly, autora do projeto, e diretores do sindicato, após aprovação da redação final do projeto no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. A matéria foi aceita por unanimidade de votos dos 29 vereadores presentes, o equivalente a 70,73% da Casa.
Em contato com a diretoria do Sindjorce, o assessor da vereadora, Manoel Falcão, disse ter conversado, na última segunda-feira (19), com o secretário de Ação Governamental da Prefeitura, Waldemir Catanho, sobre o assunto, quando teria solicitado a realização do evento. De acordo com Falcão, Catanho garantiu que interessa à prefeita sancionar a lei, por entender a sua importância para a categoria dos jornalistas e pelo critério que ela insere no que se refere à contratação de profissionais pelo Poder Público municipal.
A vereadora Magaly Marques afirmou ainda que seu irmão, o vice-líder do governo Cid Gomes na Assembleia Legislativa, deputado Carlomano Marques (PMDB), pretende apresentar projeto de lei com conteúdo semelhante em âmbito estadual. Os contatos foram feitos com a diretoria do Sindjorce, tendo à frente a presidente em exercício Samira de Castro, acompanhada do diretor executivo Evilázio Bezerra, o integrante do Conselho Fiscal, Francisco Ferreira Gatto, o delegado do sindicato junto à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Salomão de Castro, e a integrante da Comissão de Ética, Angela Marinho.
O projeto, que regulamenta a contratação de profissionais pelo Poder Público, é fruto de uma reivindicação histórica do Sindjorce, que acompanhou todos os passos de sua tramitação e mobilizou parlamentares em defesa da iniciativa, em contatos feitos pelos dirigentes sindicais da categoria.
Em seu artigo primeiro, o projeto estabelece que: “Fica a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município autorizada a estabelecer como critério para fins de admissão, em seus quadros, para o exercício da função de jornalista, a apresentação de diploma de curso superior de jornalismo, oficial ou reconhecido, registrado no Ministério da Educação ou em instituição por este credenciada”.
Iniciativas legais com teor semelhante já foram aprovadas pelas Assembleias Legislativas de Alagoas, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, bem como pela Câmara Municipal de Natal (RN).
Votos favoráveis ao projeto
Acrísio Sena (PT)
Adail Júnior (PRP)
Carlos Mesquita (PMDB)
Luciram Girão (PSL)
Antônio Henrique (PTN)
Adelmo Martins (PR)
Audízio Oliveira (PTN)
Carlinhos Santana (PV)
Dr. Ciro (PTC)
Gelson Ferraz (PRB)
José Carlos de Carvalho (PPS)
Guilherme Sampaio (PT)
Iraguassú Teixeira (PDT)
Francisco Alves (PRTB)
Elpídio Luiz (PV)
José Freire (PTN)
Magaly Marques (PMDB)
Mairton Félix (DEM)
Marcelo Mendes (PTC)
Paulo Gomes (PMDB)
Plácido Filho (PDT)
Prof. Gerôncio Coelho (PTdoB)
Ronivaldo Maia (PT)
Salmito Filho (PT)
Marcílio Gomes (PSL)
Valdeck Vasconcelos (PTB)
Walter Cavalcante (PMDB)
Idalmir Feitosa (PSDB)
Jaime Cavalcante (PP)
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