8 de agosto de 2011
Quatro deputados do CE subscrevem requerimento pela votação da PEC do diploma
Sobe para quatro o número de deputados federais da bancada cearense a subscrever o requerimento do deputado-jornalista Paulo Pimenta (PT/RS) pela inclusão da PEC do diploma, de sua autoria, na pauta de votação da Câmara Federal. Depois de José Guimarães (PT), Chico Lopes (PCdoB) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB), a mais nova adesão ao requerimento veio da deputada federal Gorete Pereira (PR), apoiadora do diploma como critério de acesso à profissão de jornalista e também autora de proposta semelhante. Com a adesão dela, sobre para quatro o número de parlamentares cearenses a subscreverem o requerimento, que totaliza 15 assinaturas.
"O percentual de assinaturas de deputados cearenses ao requerimento pela aprovação da PEC na Câmara supera 26% do total de assinantes, o que demonstra que o Sindjorce e a bancada do Ceará são vanguarda na defesa da formação superior específica para jornalistas", comemora a presidente em exercício do Sindjorce, Samira de Castro.
Nos próximos dias, Pimenta quer contar com o maior número possível de apoio dos demais parlamentares para que a PEC dos Jornalistas seja posta em votação. Para isso, publicou em seu site, www.paulopimenta.com.br uma lista com o nome dos deputados que já manifestaram posição favorável à inclusão da PEC dos Jornalistas na ordem do dia. A coleta de assinaturas será feita durante todo o mês de agosto e, posteriormente, o documento será entregue à presidência da Câmara dos Deputados.
“Esse é um debate que a mídia tradicional não faz, deixando a sociedade completamente à margem dos acontecimentos no Parlamento brasileiro com relação à tramitação da PEC dos Jornalistas. Portanto, decidimos oferecer em nosso site, nominalmente, quem é a favor e quem é contra a volta do diploma de jornalismo, para que a sociedade tenha condições de acompanhar e cobrar de cada deputado uma posição transparente com relação ao assunto”, justifica Pimenta.
Além de Guimarães, Lopes, Gomes de Matos e Gorete, os primeiros apoios ao requerimento vieram dos deputados Emiliano José (PT-BA), Pepe Vargas (PT-RS), Fernando Marroni (PT-RS), Efraim Filho (DEM-PB), Chico D´Angelo (PT-RJ), Alexandre Leite (DEM-SP), Ruy Costa (PT-BA), Assis Mello (PCdoB-RS) e das deputadas Rebeca Garcia (PP-AM), Erika Kokay (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ).
“Jornalismo não é livre manifestação do pensamento”, afirma Pimenta
Para o deputado, o STF cometeu um grande equívoco, ao confundir conceitos de liberdade de expressão com informação jornalística. “Jornalismo não é livre manifestação do pensamento, é atividade profissional, remunerada. Jornalismo não é opinião, logo, não é exercício de liberdade de expressão, não se tratando de direito fundamental”, contesta Pimenta a decisão do STF.
O deputado também ressalta que a decisão da Corte contribuiu para o enfraquecimento da educação no país, até porque, segundo Pimenta, no voto do ministro Gilmar Mendes está claro que, por analogia, o STF pretende desregulamentar todas as profissões, exceto as ciências médicas, engenharias e o direito. “Acredito que nenhuma decisão dos poderes deva desestimular as pessoas a buscar uma melhor condição intelectual. Nesses casos, é de conhecimento de todos, os esforços que estão sendo realizados no âmbito das políticas educacionais no Brasil, e a decisão do STF vem justamente em direção contrária, ao incentivar a não qualificação”, critica o parlamentar.
Com informações da ASCOM do deputado Paulo Pimenta
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