4 de novembro de 2009
Acre, Piauí e Rio de Janeiro realizam as primeiras Conferências Estaduais de Comunicação
No primeiro fim de semana de debates nas Conferências Estaduais de Comunicação realizadas no Acre, Piauí e Rio de Janeiro, um tema foi comum a todas elas: uma maior flexibilização das regras para funcionamento das rádios comunitárias. O argumento marcante foi o reconhecido papel social que esses veículos têm em comunidades com pouco acesso à informação.
As primeiras Conferências Estaduais de Comunicação (Acre, Piauí e Rio de Janeiro) deram início aos encontros que acontecerão até o dia 22 de novembro nos 27 estados da Federação mais o Distrito Federal. As conferências elaboram propostas que serão encaminhadas à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), a realizar-se entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília. Essas propostas, baseadas três eixos temáticos (Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres), servirão como fundamento para futuras ações de políticas públicas.
O estado do Piauí abriu para os debates na última quinta-feira, dia 29 de novembro. Ao fim de três dias, foram elaboradas 67 propostas. Destacou-se entre os temas mais discutidos o fim da criminalização dos representantes das rádios comunitárias. Foram eleitos 24 delegados com representação na sociedade civil, poder público e sociedade civil empresarial.
No Acre foram formuladas cerca de 200 propostas. Questões particulares ao Estado e à Região Norte, como a instalação de telefones públicos em áreas rurais remotas e seringais e a exigência de que os telejornais sejam transmitidos ao vivo para esses estados figuraram lado a lado de propostas de âmbito nacional, como o combate à pirataria e a garantia de espaço nas TVs públicas para as produções independentes. São 21 os delegados que representarão o estado na 1ª Confecom.
No Rio de Janeiro surgiu a proposta do fim da cobrança de direitos autorais feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a rádios comunitárias. Cento e vinte e seis delegados foram eleitos e representarão o estado na 1ª Confecom. Destes, 56 são da sociedade civil, outros 56 da sociedade civil empresarial e 14 do poder público.
Na próxima sexta-feira, dia 6 de novembro, será a vez de o Paraná dar início à sua Conferência Estadual de Comunicação. Em três dias de trabalho serão eleitos 81 delegados. Destes, 36 representam a sociedade civil, igual número tem a sociedade civil empresarial, e são nove os representantes do poder público.
Fonte: CPC-Ceará.
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