30 de novembro de 2009
Agora vai: PEC do diploma é o primeiro item da pauta da CCJ do Senado
Depois de adiada duas vezes, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/09 deve finalmente ocorrer nesta quarta-feira (02/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC deveria ter sido apreciada na última quarta-feira (25/11), mas o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), contrário a proposta, adiou a votação. Demóstenes justificou que a discussão não poderia ser aberta na ausência do autor da PEC, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). Avisado da decisão do presidente da CCJ, Valadares retornou à sessão e tentou negociar a inclusão da matéria na pauta do dia, mas Demóstenes não concordou, empurrando a votação para a próxima sessão.
Valadares e Demóstenes entraram em acordo: a PEC nº 33, que restabelece a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão, será o primeiro item da pauta da penúltima sessão da CCJ antes do recesso parlamentar (02/12).
A obrigatoriedade da formação superior específica foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho deste ano. Para corrigir o erro, duas PECs tramitam paralelamente no Senado e na Câmara Federal. A segunda PEC, de autoria do jornalista e deputado Paulo Pimenta (PT/RS), já foi aprovada na CCJ da Casa.
Tags
imprimir
enviar por email
