18 de agosto de 2009
ANJ: 30 anos em defesa da liberdade. De quem?
Por Déborah Lima*
Após abandonar a organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marco histórico da participação da sociedade civil na definição de políticas públicas para as comunicações no Brasil, representantes do baronato da imprensa voltam a atacar propostas de controle social da grande mídia. Exemplo disso foi o artigo publicado pela presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, por ocasião das comemorações dos 30 anos da entidade. No texto, a presidente da ANJ se orgulha de fazer parte da história da entidade a orquestração da campanha caluniosa que conseguiu abortar o projeto de lei que criava o Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), em 2004, sem que o tema nem sequer fosse debatido no Congresso Nacional.
"Às vezes, por ingenuidade, estreiteza de visão ou como parte da estratégia autoritária, ações do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, com potenciais consequências danosas à liberdade, têm exigido da ANJ reações rápidas e enérgicas. Um exemplo: em 2002 (na verdade foi 2004) tramitou no Congresso projeto de criação de um Conselho Federal de Jornalismo para regulamentar o trabalho dos jornalistas e o funcionamento das empresas de mídia. Ora, a essência da liberdade de expressão e da independência editorial exige o oposto de tal cerceamento. A ANJ influenciou fortemente na derrocada deste projeto", vangloria-se.
Além da derrubada do CFJ, também constam no questionável currículo recente da ANJ apoios declarados à extinção da Lei de Imprensa, que furtou do povo brasileiro o sagrado direito de resposta; ao fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, que entregou nas mãos do patronato o poder de arbitrar quem pode ou não ser jornalista no Brasil; e ao veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que atualizava as funções de jornalista, o que acabou impedindo a regulamentação das profissões de assessor de imprensa, de administrador de conteúdo de site jornalístico e inviabilizou a ampliação da obrigatoriedade do diploma aos jornalistas de imagem da nova geração, uma das bandeiras do movimento sindical dos jornalistas brasileiros.
Em seu artigo, a presidente da ANJ conclui que "para se fortalecer e se perpetuar, a democracia precisa de liberdade de expressão - portanto, do verdadeiro jornalismo e dos jornais". Esquece a senhora que não se faz jornal, nem um bom jornalismo, sem jornalistas bem formados, sem regras claras de acesso à profissão e sem mecanismos mínimos que defendam a sociedade dos maus profissionais e dos interesses escusos que não muito raro pautam o noticiário nacional.
Para quem diz defender a liberdade de expressão, a ANJ tem muito o que explicar nesses 30 anos de história. Poderia começar informando para a sociedade brasileira os reais motivos pelos quais seus pares - donos de jornais e revistas - abandonaram a 1ª Confecom. Não conseguiria a ANJ enfrentar o debate público com organizações sociais e sindicais presentes na construção da Conferência? O poder de argumentação dos “jornalões” seria tão pífio a ponto de não resistir, por exemplo, a questionamentos de setores populares sobre a necessidade urgente de democratizar as comunicações no país?
Citada no contraditório artigo da presidente da ANJ - que defende a total "liberdade de empresa", sem qualquer responsabilidade ou controle social -, Atena, deusa grega da sabedoria, deve estar envergonhada.
*Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - SINDJORCE
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