11 de novembro de 2009
Após pedido de vista, comissão do Senado adia votação de PEC do diploma
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (11), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige a volta da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
A proposta, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) - e que teve parecer favorável, na forma de substitutivo, do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) -, recebeu um pedido de vista coletiva na comissão. Segundo a Agência Senado, a PEC deverá ser colocada em votação na próxima semana.
Na reunião, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) antecipou seu voto, alegando ser favorável à aprovação da matéria. "Não vamos partir para o curandeirismo nessa estória do jornalista. Não vemos porque se estimular o empirismo", declarou.
Já o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, disse que é contrário à exigência do diploma pois, segundo ele, nem para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seria exigido diploma de curso superior.
Em seu substitutivo, o relator Inácio Arruda observa que "a opção por uma emenda constitucional evita nova discussão sobre a constitucionalidade da matéria e devolve a dignidade aos jornalistas sem restringir a livre manifestação do pensamento, do exercício profissional e da participação ativa de outras profissões nos mais variados meios de comunicação, remetendo à lei tanto a regulamentação do exercício da atividade jornalística quanto a forma de atuação dos colaboradores".
Portal Imprensa
Tags
imprimir
enviar por email
