18 de junho de 2010
Audiência Pública na Assembleia Legislativa debate propostas da Confecom
As propostas da Conferência Nacional da Comunicação (Confecom) serão discutidas na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). A Audiência Pública "Políticas Públicas Pós-Confecom: participação social e sustentabilidade" acontecerá na próxima quinta-feira, 24 de junho, às 14h30min, na sala das Comissões. Dentre as pautas, a criação do Conselho Estadual de Comunicação e do Fundo de Desenvolvimento da Comunicação Comunitária, que foram propostas aprovadas nas conferências estadual (Conecom) e nacional da comunicação e estarão no centro dos debates. Para tanto, foi convidado o secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, setor do Governo responsável pela coordenadoria de comunicação e organizador da Conecom e representantes de movimentos sociais.
O Conselho de Comunicação será um órgão consultivo que terá como missão de fiscalizar, discutir e elaborar as políticas de comunicação estaduais. O Conselho de Comunicação possibilita a participação de diversos atores sociais na elaboração das políticas públicas. Seu projeto de lei está sendo elaborado pela Rede Cearense para a Comunicação (RedCom), que tem a participação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará e organizações do movimento social, demais sindicatos, grupos e organizações de bairro, criada no ano passado, que disponibiliza o documento para consulta pública na Internet. Qualquer cidadão poderá dar sugestões a essa regulamentação.
Já o Fundo de Desenvolvimento da Comunicação Comunitária dará condições de sustentabilidade às experiências de mídias democráticas, como os projetos escolares de educação para a comunicação e projetos de mídia popular, mantido por associações.
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