9 de setembro de 2009
Audiência pública na CCJ do Senado é adiada
Prevista para acontecer nesta quinta-feira, a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para debate da Proposta de Emenda à Constituição 33/09, que dispõe sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista foi adiada. A perspectiva é que ela acontece na próxima semana. Solicitada pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Inácio Arruda (PcdoB/CE), autor e relator da PEC 33/09, respectivamente, a audiência visa instruir o processo para a apreciação da CCJ. A PEC acrescenta o artigo 220-A à Constituição Federal, reinstituindo a obrigatoriedade de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão, derrubada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho.
O senador Inácio Arruda já está com o relatório em fase final de elaboração. Pretende concluí-lo após a realização da audiência pública. Disposto a agilizar a tramitação da PEC, Arruda ficou de procurar o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da CCJ, para agendar a nova data da audiência.
A expectativa é de que a tramitação da PEC na CCJ seja rápida. “A constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma é mais um elemento para colaborar na agilização da tramitação desta matéria e nós buscaremos sensibilizar o presidente da CCJ para que imediatamente após a apresentação do relatório a matéria seja votada na Comissão”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
Posteriormente, a matéria será apreciada em dois turnos de votação tanto no Senado quanto na Câmara dos deputados, sendo necessário o quórum qualificado de apoio de três quintos dos parlamentares para que a proposta seja aprovada. “Mas o primeiro passo é a aprovação da PEC na CCJ. Por isso, estamos estimulando os Sindicatos de Jornalistas e a categoria para ações de convencimento primeiramente dos integrantes da CCJ do Senado”, diz Sérgio Murillo. A relação dos integrantes da CCJ do Senado está disponível aqui.
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