7 de outubro de 2009
Bancada do CE na CCJ da Câmara votará pela volta do diploma
Dos sete parlamentares da bancada do Ceará que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, seis já declararam apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, de autoria do deputado e jornalista Paulo Pimenta (PT/RS). O relatório do deputado Maurício Rands (PT/PE) sobre a PEC dos jornalistas, que seria apreciado pela CCJ nesta quarta-feira (07/10), já conta com os votos favoráveis dos deputados federais Mauro Benevides (PMDB) e Ciro Gomes (PSB), titulares da comissão. A assessoria do deputado Vicente Arruda (PR), também titular da CCJ, ficou de confirmar o apoio do parlamentar. A votação está prevista para o dia 20.
“A julgar pelos contatos que tenho mantido na Câmara, acredito que a CCJ acolherá o parecer (favorável) do deputado Maurício Rands. Há uma tendência de que o parecer prevaleça”, avalia o deputado Mauro Benevides, associado ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) desde 1956.
Além de Mauro Benevides e Ciro Gomes, os deputados José Guimarães (PT), Leo Alcântara (PR), Chico Lopes (PCdoB) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB), suplentes da CCJ, também já confirmaram apoio a PEC dos jornalistas, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS).
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) orienta todos os profissionais de imprensa do Brasil a se empenharem nos pedidos de apoio parlamentar à aprovação da PEC 386/09. “O momento é propício para que os sindicatos de jornalistas e apoiadores do movimento em defesa do diploma intensifiquem contatos para a sensibilização dos membros da CCJ da Câmara pela aprovação da PEC”, afirma o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.
Para o presidente da Fenaj, o Supremo Tribunal Federal (STF) errou ao derrubar, no dia 17 de junho, a obrigatoriedade do diploma de curso superior de Jornalismo como critério de acesso à profissão de jornalista. "Cabe agora ao Parlamento corrigir o erro".
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