20 de setembro de 2011
Câmara aprova em redação final PL que regulamenta contratação de jornalista diplomado
O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira (20), em redação final, projeto de lei da vereadora Magaly Marques (PMDB) que regulamenta a contratação de jornalistas diplomados pelo Poder Público Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos 29 vereadores presentes. A expectativa, agora, é pela sanção da prefeita Luizianne Lins (PT), que é jornalista. A autora do projeto se mostrou confiante de que a prefeita vai sancionar a lei e informou que seu gabinete já entrou em contato com Waldemir Catanho, secretário de Ação Governamental da Prefeitura de Fortaleza, que se prontificou a encaminhar o projeto para sanção.
A votação foi acompanhada por membros da direção do Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce), entre eles, a presidente em exercício, Samira de Castro; o integrante do Conselho Fiscal, Francisco Ferreira Gatto; o delegado do Sindjorce junto à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Salomão de Castro, e a integrante da Comissão de Ética, Angela Marinho.
O resultado foi aplaudido pelos vereadores. Para o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), a aprovação do projeto é uma vitória da categoria e constitui um exemplo a ser seguido por outros legislativos. "A expectativa é de que os deputados estaduais tomem este projeto como exemplo para apresentar um nos mesmos moldes, passando o diploma a ser critério de acesso ao exercício profissional no serviço público do Estado", afirmou a presidente do Sindjorce, Samira de Castro.
O vereador Adelmo Martins (PR) avaliou que o projeto valoriza os profissionais mais qualificados para exercer a função de jornalista. Marcelo Mendes (PTC) destinou seus parabéns à imprensa e defendeu que sempre haja liberdade ao chamado quarto poder. Já Dr. Ciro (PTC) ressaltou que a valorização dos profissionais passa também pela realização de concursos para os órgãos públicos de imprensa. Diploma
A luta pelo restabelecimento do diploma de graduação em Jornalismo para o exercício da função de jornalista vem sendo reverberada nos legislativos com vigor. No Congresso Nacional, tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que versam sobre esse critério e a reivindicação terá em breve novo reforço.
Durante o pequeno expediente, Jaime Cavalcante (PP) anunciou que será retomada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalismo. Por iniciativa da deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), as 198 assinaturas necessárias para a criação da frente já foram colhidas.
Dentre as assinaturas, consta os nomes de vários parlamentares do Ceará: senadores José Pimentel (PT), Inácio Arruda (PCdoB) e Eunício Oliveira (PMDB); e deputados federais Aníbal Gomes (PMDB), Antônio Bahlmann (PSB), Ariosto Holanda (PSB), Chico Lopes (PCdoB), Domingos Neto (PSB), Edson Silva (PSB), Eudes Xavier (PT), Gorete Pereira (PR), João Ananias (PCdoB), José Airton (PT), José Guimarães (PT) e Raimundo Matos (PSDB).
Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza
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