13 de setembro de 2010
Negociações avançam na primeira reunião da campanha salarial de impresso
Respondendo à minuta de reivindicações entregue pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), no último dia 12 de agosto, o Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Ceará (Sindijornais) apresentou contraproposta de reajuste salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a manutenção de todos os direitos dos jornalistas de impresso previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e a adoção de uma nova cláusula, a da campanha de sindicalização. A contraproposta foi apresentada no dia 9 de setembro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), durante a primeira negociação da Campanha Salarial 2009/2010, mediada pela auditora fiscal do trabalho Jeritza Jucá.
A reposição da inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses - índice ainda não fechado mas estimado preliminarmente pelo Banco Central em 5,54% - valeria para reajustar o piso dos jornalistas de impresso, hoje em R$ 1.293,00 e os demais salários; o preço da reportagem especial (atualmente em R$ 104,04 por lauda padrão, e R$ 52,02 por foto aproveitada) e o seguro por acidente de trabalho (de R$ 31.443,40). O sindicato laboral propôs a criação de um calendário para implantação da nova cláusula, a da Campanha de Sindicalização - já presente na CCT de Rádio e TV.
O Sindijornais deixou em aberto outras três cláusulas pleiteadas pela categoria: Vale refeição/Alimentação no valor de R$ 10,00 (Cláusula 58ª), Saúde do Jornalista (59ª) e dos Cursos de Capacitação (61ª). Estas cláusulas serão discutidas na nova rodada de negociação, agendada para o dia 17 de setembro, às 8h30, na SRTE/CE.
O presidente do Sindjorce, Claylson Martins, afirmou que aposta em uma nova conduta nas relações entre os sindicatos laboral e patronal. "Eleitos com respaldo da categoria, nós que fazemos a nova diretoria do Sindjorce apostamos na construção de um diálogo respeitoso, na certeza de que podemos chegar a um consenso, contemplando os interesses dos trabalhadores e agregando à nossa CCT cláusulas que também tragam benefícios às empresas", disse.
Uma destas cláusulas é da da Saúde do Trabalhador, que havia sido proposta na campanha salarial anterior e teve o aval do Sindijornais para que fosse criada uma comissão paritária de saúde, para avaliar as condições de trabalho dos profissionais de impresso. "Sabemos que a sobrecarga de trabalho imposta aos jornalistas, por receberem salários tão baixos, acaba infuenciando negativamente na sua saúde. Com a comissão paritária, queremos avaliar a questão de perto e propor medidas capazes de prevenir problemas como LER/DORT, isquemias, infartos, entre outros", lembrou Claylson Martins.
Nesse ponto, as empresas assumiram uma postura contraditória: na campanha salarial passada, os jornais aceitaram discutir a nova clásusula em uma comissão paritária formada por trabalhadores e patrões. Agora, ameaçam recuar da decisão alegando não se responsabilizar pela saúde dos jornalistas. “Não podemos nos responsabilizar pela saúde do trabalhador. Não temos ideia do que os jornalistas fazem nas outras 18 horas diárias que estão fora das empresas, pois a nossa carga média é de seis horas de trabalho”, foi a justificativa dada pela comissão patronal.
A comissão de negociação do Sindjorce é composta, além do presidente, Claylson Martins, pelos jornalistas Samira de Castro (secretária-geral), Marina Valente (diretora de Comunicação e Cultura), Mirton Peixoto (diretor de Ação Sindical), Lúcia Damasceno (suplente da diretoria) e Francisco Ferreira Gatto (Conselho Fiscal). “Temos integrantes na nossa mesa que participam do movimento sindical e estão acostumados com as negociações de outras categorias, como bancários e comerciários”, frisou o presidente do Sindjorce.
Economia ajuda
Para Claylson Martins, a pauta de reivindicações apresentada pelo Sindjorce é enxuta, facilitando a negociação, sobretudo nas cláusulas econômicas. "As negociações coletivas no país estão em sitonia com a evolução dos indicadores econômicos. No caso do Ceará, o PIB cresceu quase 9% no primeiro semestre deste ano, acima da média nacional, numa clara sinalização de superação de qualquer resquício da crise de 2009", disse. Ele acrescentou que, segundo o IBGE, a venda de jornais, revistas e livros no Ceará cresceu 20,1%, nos últimos 12 meses terminados em junho, superando e muito o índice de 9,3% alcançado nacionalmente.
Conforme levantamento do Dieese, aproximadamente 63% dos reajustes salariais em 2010 resultaram em ganhos reais (acima da inflação), com destaque para a faixa de reajustes acima de 5% de ganho real, que triplicou de 2009 para este ano. Além do bom momento econômico brasileiro, o real está valorizado, o que traz vantagens às empresas jornalísticas, que conseguem importar papel jornal a um custo mais baixo. "Assim, acreditamos ser exequível o reajuste de 10,16%, proposto para pisos e demais salários, além da reportagem especial e seguro de vida", reforçou o presidente do Sindjorce.
Para acessar os dados da convenção em vigor basta acessar http://www.sindjorce.org.br/legislacao/cct-de-impresso-20092010
Rumo a novas conquistas
A Campanha Salarial 2010/2011: "Jornalistas em 1º lugar. Um outro jornalismo é possível" tem como bandeiras o ganho real, saúde do trabalhador, qualificação e vale alimentação. A proposta da Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011, com data-base em 1º de setembro de 2010 e válida até 31 de agosto de 2011, que foi aprovada durante a assembléia coletiva da categoria inclui os seguintes itens:
Piso salarial no valor de R$ 1.424,36, correspondente à jornada de trabalho semanal de 30 horas semanais, de segunda a sábado, sendo cinco horas diárias.
Correção salarial com percentual de 10,16% (correspondente ao índice de reposição necessária referente ao período de 1º de setembro de 2009 a 31 de agosto de 2010, que será aplicado sobre os salários vigentes em agosto de 2010.
Reportagem especial: é livre negociação entre as partes, garantida a remuneração nunca inferior a R$ 114,61 por lauda de 25 linhas com 65 toques, ou 1.400 caracteres, com espaços e será pago ao repórter-fotográfico, por cada foto aproveitada, o valor de R$ 57,30.
Seguro de acidentes de trabalho: será assegurado pelas empresas livres de qualquer ônus para o empregado, em R$ 34.638,05, como valor mínimo do seguro para acidentes de trabalho de que vierem resultar em morte ou invalidez permanente.
Vale refeição ou vale alimentação com valor de R$ 10,00 e o beneficio abrangerá todos os meses do ano sendo composto por 22 vales por mês. As empresas farão o crédito do Vale Refeição/Alimentação no dia 15 de cada mês.
Saúde do jornalista: as empresas criarão, no prazo de 90 dias após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, uma comissão paritária, para garantir condições de saúde aos empregados no exercício da profissão, implementando ações que visem melhores condições de trabalho aos jornalistas.
Campanha de sindicalização: o sindicato terá assegurado a realização de campanha de sindicalização durante 3 dias úteis, facultando em tais dias a permanência de diretores ou prepostos no curso da jornada de trabalho dos jornalistas profissionais.
Cursos de capacitação: As empresas se comprometerão a promover, em parceria com o Sindicato Laboral, cursos permanentes de capacitação dos trabalhadores, mediante convênios, permutas ou parcerias com instituições de ensino e de formação profissional, visando o contínuo desenvolvimento intelectual dos jornalistas.
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