28 de outubro de 2009
Comissão aprova projeto que prevê seguro para jornalista em áreas de conflito
O Projeto de Lei nº 5.177/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura nos casos de riscos de morte e invalidez, para jornalistas profissionais que atuam ou forem transferidos para áreas de conflito, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O valor do seguro, no entanto, foi reduzido dos mil salários mínimos (R$ 465 mil), previsto no projeto original, para 250 salários mínimos (R$ 116.250, em valores atuais). O projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Direito já é garantido aos jornalistas do Ceará
No Ceará, o seguro para cobrir acidentes de trabalho que vierem a resultar em morte ou invalidez permanente já é assegurado aos jornalistas de rádio, televisão, jornais e revistas, independente de trabalharem ou não em áreas de conflito. Contudo, o valor mínimo do benefício é bem menor que o proposto pelo deputado Celso Russomanno: R$ 30.017,57 para profissionais de veículos impressos e R$ 37.995,61 para profissionais de mídia eletrônica. O direito ao seguro de vida/invalidez está garantido na cláusula terceira das Convenções Coletivas de Trabalho dos Jornalistas do Estado.
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