15 de setembro de 2009
Comissão divulga metodologia para envio de propostas à Confecom
A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a resolução que estabelece os eixos temáticos e a metodologia para encaminhamento e aprovação das propostas.
Os eixos temáticos, vinculados ao tema central "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital" servirão para orientar os debates. Eles foram divididos em Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres.
O eixo sobre Produção de Conteúdo terá os seguintes temas indicativos: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
Para o eixo sobre Meios de Distribuição foram aprovados os seguintes temas indicativos: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.
Já o eixo Cidadania: Direitos e Deveres terá os seguintes temas indicativos: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.
Metodologia
Com relação a metodologia para encaminhamento e aprovação de propostas à 1ª Confecom, a resolução estabelece prazo de cinco dias para o envio das proposições saídas das etapas regionais. E ainda, que os relatórios das Conferências Estaduais e Distrital devem apresentar, no máximo, dez propostas relativas a cada eixo temático, que podem incluir princípios, diretrizes e recomendações.
Na sistematização dos relatórios recebidos e na elaboração do caderno de propostas, a Comissão Organizadora observará os seguintes procedimentos: as propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital que não apresentarem nenhuma divergência entre si serão incorporadas ao eixo temático correspondente no caderno de propostas. As propostas divergentes serão destacadas em capítulo separado; e as propostas que não tenham relação com o tema da conferência e dos eixos temáticos constarão em capítulo especial no caderno de propostas e não serão apreciadas na plenária na etapa nacional.
Nova reunião da comissão acontecerá nesta quinta-feira (17), para debater os critérios para eleição dos delegados que participarão da etapa nacional da Confecom, que se realizará de 1º a 3 de dezembro, em Brasília.
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