9 de novembro de 2011
Conferência do Trabalho aprova apoio às PECs do diploma por unanimidade
Por unanimidade, os delegados da 1ª Conferência Regional do Trabalho Decente, realizada nos dias 3 e 4 de novembro, aprovaram a defesa das PECs dos jornalistas que tramitam no Senado e na Câmara Federal pela restituição da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Agora, a proposta será submetida à deliberação dos delegados da 1ª Conferência Estadual do Trabalho Decente do Ceará, marcada para os dias 28, 29 e 30 de novembro. Se for novamente aprovada, a defesa das PECs segue como proposta do Estado para deliberação da 1ª Conferência Nacional do Trabalho Decente, agendada para os dias 4 e 5 de maio de 2012, em Brasília.
A 1ª Conferência Regional do Trabalho Decente, realizada em Fortaleza, encerrou uma série de cinco eventos regionais preparatórios para a etapa estadual do processo e aprovou dezenas de propostas feitas por representantes dos empregadores, trabalhadores, movimentos sociais e poder público.
Aprovação de propostas contraditórias
Temas polêmicos com o fim do poder normativo da Justiça, da unicidade sindical, do imposto compulsório aos não sindicalizados, da aplicação do interdito proibitório durante paralisações de trabalhadores, das práticas antisindicais, além da ampliação do direito de greve e demais propostas que consolidam a liberdade e autonomia sindical no Brasil foram motivo de divergências nos grupos de trabalho e na plenária final do evento.
A metodologia da Conferência, que prevê o envio à Conferência Estadual de todas as propostas aprovadas com mais de 30% dos votos dos delegados, também provocou questionamento dos participantes. “A metodologia provocou situações inusitadas, como a aprovação, no mesmo grupo de trabalho, de propostas contraditórias entre si, como o fim do poder normativo da Justiça, defendida pelos trabalhadores e patrões, e o seu fortalecimento, defendido pelo representante da OAB”, citou Déborah Lima, diretora do Sindjorce e da FENAJ eleita delegada para a Conferência Estadual.
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