5 de julho de 2011
Conselho Federal da OAB declara apoio às PECs do Diploma
Após ampla discussão, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta segunda-feira (4), em sessão plenária, pelo apoio da Ordem às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 386/2009 e 33/2009 – que estabelecem a retomada do diploma de graduação em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Os representantes do Ceará no Conselho Federal da OAB, Danilo Mota e Jardson Saraiva Cruz, defenderam o apoio da entidade às PECs, durante a reunião do colegiado, em Brasília (DF).
A solicitação para que o pleno da OAB discutisse um posicionamento da entidade frente à decisão do Supremo foi solicitado ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em abril último pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder. O relator da matéria no pleno da OAB foi o conselheiro Leonardo Accioly da Silva (Pernambuco), que apresentou voto favorável ao apoio da OAB Nacional à PEC, o qual teve apoio da maioria.
“Tivemos um excessivo debate sobre o tema, com duas correntes que se manifestaram”, afirmou o conselheiro Danilo Mota, após a sessão. Ele destacou que a maioria do colegiado optou pela argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), destacando a necessidade da qualificação acadêmica para o exercício da profissão de jornalista. “A outra tese, minoritária, foi a de que, por se tratar de matéria constitucional, a última palavra seria do STF (Supremo Tribunal Federal)”, frisou.
Já o conselheiro Jardson Saraiva Cruz destacou a importância do apoio institucional da OAB à luta da categoria dos jornalistas, por meio da FENAJ e de 31 sindicatos. De acordo com ele, a votação se deu por bancadas estaduais (cada bancada era composta por quatro conselheiros). A bancada do Ceará, que votou a favor do apoio, tem ainda como conselheiros o presidente da OAB (secção Ceará), Valdetário Monteiro; e Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho.
Conforme Jardson Cruz, votaram favoravelmente ao apoio da OAB às PECs, além da bancada do Ceará, as de Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. As bancadas contrárias foram as do Amapá, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, enquanto os votos das bancadas do Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul foram considerados nulos.
No último dia 30 de junho, o assunto foi tema de reunião entre os conselheiros cearenses da OAB e os delegados do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) junto à FENAJ, Fátima Medina e Salomão de Castro. Ao longo do encontro, os delegados sindicais, que também integram o Grupo de Trabalho (GT) do Diploma, expuseram aos conselheiros da OAB toda a trajetória das duas PECs, que tramitam na Câmara Federal e no Senado. Após o esclarecimento de questões que expuseram aos dirigentes sindicais, Jardson Cruz e Danilo Correia Mota anteciparam que defenderiam o apoio institucional da OAB às matérias.
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