27 de agosto de 2010
Delegação do Ceará aprova sete teses no 34º Congresso Nacional dos Jornalistas
O Ceará marcou presença no 34º Congresso Nacional dos Jornalistas que teve como tema "O Jornalismo a serviço da sociedade e a defesa da profissão', realizado de 18 a 22 de agosto em Porto Alegre. Participaram o presidente do Sindjorce, Claylson Martins; a secretária-geral do Sindjorce, Samira de Castro; a diretora de Administração e Finanças, Déborah Lima (representando a Fenaj na organização do evento); a diretora de Comunicação e Cultura, Marina Valente; os Delegados da Fenaj, Salomão de Castro, Fátima Medina e a suplente Cláudia Vidal; os membros da Comissão de Ética, Telma Costa e Ângela Marinho; a delegada, Cristiane Bonfim; os jornalistas, Rafael Mesquita, Lilian Andrade e Germana Mcgregor e o estudante Sidarta Duarte.
Na bagagem os representantes cearenses levaram as 8 teses aprovadas durante o VIII Congresso Estadual dos Jornalistas, realizado de 9 a 11 de abril no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte Che Guevara (Cuca) em Fortaleza. São elas: Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional de Comunicação; e Pela obrigatoriedade do diploma de jornalismo no serviço público e realização de concurso para contratação de jornalistas com diploma no serviço público (teses defendidas por Cristiane Bonfim), Adesão à FENAJPREV (tese defendida Ângela Marinho), Departamento de Jornalistas Aposentados, Regimento Interno das Comissões de Ética dos Sindicatos dos Jornalistas do Brasil e Estímulo à pré-sindicalização para a formação do futuro jornalista (teses defendidas por Fátima Medina) e Por uma política sindical única para os sindicatos de jornalistas do Brasil (tese defendida por Marina Valente).
A maior polêmica do congresso foi a de não sindicalização dos não diplomados. A tese da Fenaj aprovada por maioria, foi votada item por item. Sobre o tema, o Ceará apresentou a tese Por uma política sindical única para os sindicatos de jornalistas do Brasil que tinha no seu seio o desejo de manutenção da unidade dos sindicatos e a criação de políticas mínimas para a concessão de registro por parte da DRT. Também foi aprovada a criação de uma comissão para avaliar as diferentes teses e apresentar uma síntese durante a próxima reunião do Conselho de Representantes da Fenaj, prevista para março de 2011.
Todas as outras propostas da bancada cearense foram aprovadas, constituindo o seguinte quadro de votação:
Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional de Comunicação- Aprovada por ampla maioria, com uma abstenção;
Adesão à FENAJPREV- Também aprovada por maioria, recebeu encaminhamento contrário do sindicato do Estado do RJ, que apresentou tese antagônica;
Departamento de Jornalistas Aposentados- Aprovada por unanimidade a tese foi bastante aplaudida pelo plenário;
Pela obrigatoriedade do diploma de jornalismo no serviço público e realização de concurso para contratação de jornalista com diploma no serviço público- Originalmente, o Ceará apresentou duas teses, que foram fundidas durante a discussão. Também aprovada por unanimidade;
Estímulo à pré-sindicalização para a formação do futuro jornalista - Tese aprovada por unanimidade, também foi amplamente aplaudida. A tese recebeu um complemento defendido pelo jornalista Rafael Mesquita, para a criação do coletivo de jovens jornalistas da Fenaj;
Regimento Interno das Comissões de Ética dos Sindicatos dos Jornalistas do Brasil: Pela proposta aprovada, até fevereiro de 2011, os regimentos internos das Comissões de Ética estarão funcionando de forma unificada, seguindo o exemplo da Comissão Nacional de Ética, o que será padronizado na próxima reunião do Conselho de Representantes da Fenaj. A proposta do Sindjorce foi aprovada pela maioria dos delegados.
As teses aprovadas em breve estarão disponivéis no site da FENAJ: www.fenaj.org.br
Carta de Porto Alegre
Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 34º Congresso Nacional, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, de 18 a 22 de agosto de 2010, dirigem-se à Nação Brasileira para reafirmar a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia e a defesa dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetiva produção jornalística, dentro do princípio do direito da sociedade à informação.
Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação jornalística com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.
Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a sociedade a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício da profissão.
Os jornalistas brasileiros entendem que a luta pela regulamentação da profissão e pela democratização da comunicação é de interesse público. Por isso, pedem a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor.
Em seu 34º Congresso Nacional, os jornalistas brasileiros afirmam a necessidade de dar consequência às decisões da 1ª Confecom e destacam como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.
Não por acaso, no mesmo período de realização do 34º Congresso dos Jornalistas, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) reuniu-se no Rio de Janeiro para defender seus interesses empresariais, antagônicos aos da grande maioria do povo brasileiro. Falsamente, a ANJ afirma defender a liberdade de expressão e de imprensa, mas aponta para uma autorregulamentação do setor, sob o controle do patronato, em contraposição às propostas de regulação e regulamentação, por lei, defendidas pelos trabalhadores.
Os jornalistas brasileiros denunciam a exploração a que são submetidos pelos donos dos veículos de comunicação, que violam abertamente os mais comuns direitos trabalhistas. Reafirmam sua luta por melhores condições de salário e trabalho, pelo respeito à jornada diária, pela aplicação do Código de Ética da profissão, pela garantia de segurança no exercício profissional e contra a precarização das relações de trabalho. Tomam, ainda, a iniciativa de fortalecer a posição dos jornalistas no âmbito da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais.
Além das lutas sindicais específicas, os jornalistas brasileiros se comprometem a trabalhar no combate ao racismo e pela promoção de políticas de equidade de gênero, raça e etnia na organização da categoria e na produção jornalística. Também destacam a importância de fortalecer os veículos públicos de comunicação e seus serviços noticiosos, como a Voz do Brasil, ameaçada atualmente por um projeto de lei apoiado pelas empresas jornalísticas.
As lutas da categoria no Brasil somam-se às dos jornalistas de outros países da América Latina e do Caribe, do continente africano e dos demais países reunidos na Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que estiveram presentes no 34º Congresso Nacional.
Por fim, às vésperas de eleições gerais no país, os jornalistas brasileiros conclamam os candidatos, em nível nacional e estadual, a se comprometerem com as bandeiras da democratização dos meios de comunicação e com a defesa do Jornalismo e da regulamentação profissional dos jornalistas.
Porto Alegre, 21 de agosto de 2010
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