28 de março de 2011
Deputado Chico Lopes realiza pronunciamento em apoio à PEC do diploma
O deputado federal Chico Lopes (PC do B-CE) subiu à tribuna da Câmara Federal, nesta segunda-feira (28/03), para reafirmar seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que restabelece a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Lopes acompanhou, na última quinta-feira, dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e de oito sindicatos de jornalistas do País, inclusive do Ceará (Sindjorce), na audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para pedir a inclusão, na pauta do Plenário, da PEC de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Na avaliação do parlamentar cearense, ao derrubar a exigência do diploma - sob o argumento falacioso da defesa da liberdade de expressão - , o Supremo Tribunal Federal (STF) "acabou por prejudicar não apenas uma categoria profissional, mas fundamentalmente o direito da população a uma informação de qualidade, produzida por profissionais capacitados para o exercício da profissão e, sobretudo, conscientes quanto ao espírito crítico que deve marcar a atividade jornalística".
Confira, na íntegra, o discurso de Lopes.
O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta Tribuna reafirmar mais uma vez o meu apoio à Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que restabelece a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Acompanhei na quinta-feira (24/03) dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de oito Sindicatos dos Jornalistas do País inclusive do Sindicato do meu Estado, o Ceará - em audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para pedir que inclua na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A exigência de diploma para o exercício legal da profissão de jornalista, que estava prevista em lei desde 1979, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma infeliz decisão, que, sob o falacioso argumento da liberdade de expressão, acabou por prejudicar não apenas uma categoria profissional, mas fundamentalmente o direito da população a uma informação de qualidade, produzida por profissionais capacitados para o exercício da profissão e, sobretudo, conscientes quanto ao espírito crítico que deve marcar a atividade jornalística. É essa presença de profissionais críticos e atuantes que foi atingida pela derrubada da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão medida, não por acaso, apoiada por setores dos grandes veículos de comunicação, nem sempre interessados na real democratização da informação em nosso País.
Desde então, estamos mobilizados para tentar reverter os efeitos dessa decisão, em prol de uma comunicação social de mais qualidade, senhor presidente, senhores deputados. Na audiência que tivemos na semana passada, juntamente com os representantes dos sindicatos de jornalistas, o presidente Marco Maia afirmou que pretende marcar um período para a votação de propostas de emenda à Constituição que não provoquem despesas públicas e tenham mais chance de obter acordo de lideranças. Ele pediu aos jornalistas que articulem com os líderes a inclusão dessa proposta.
Nosso compromisso, e peço aos meus nobres pares apoio nesse sentido, é contribuir para ampliar a articulação em defesa da PEC junto às nossas bancadas partidárias e também entre os deputados federais dos nossos estados. Do Ceará, estiveram presentes na audiência a tesoureira da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), jornalista Déborah Lima; e o delegado do Sindjorce junto à Fenaj, jornalista Salomão de Castro. Ambos destacaram a importância do engajamento dos deputados que já manifestarem apoio à PEC no convencimento do conjunto dos parlamentares federais. E ainda destacaram que, a partir de agora, aprofundarão os contatos com lideranças partidárias e coordenadores de bancada.
Além de dirigentes da Fenaj, a caravana contou com representantes dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, Alagoas, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Brasília. Com o apoio dos meus nobres pares, tenho certeza de que em breve comemoraremos a vitória dos jornalistas brasileiros. E do direito de toda a sociedade à informação confiável, segura, crítica, atenta e cidadã, sem a qual se torna impraticável o verdadeiro exercício da democracia.
Muito obrigado.
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