17 de novembro de 2010
Deputado José Airton (PT) realiza pronunciamento em defesa do Conselho Estadual de Comunicação
Mais uma defesa do Conselho Estadual de Comunicação foi realizada. Desta vez quem se pronunciou foi o deputado federal José Airton (PT) durante sessão ordinária na Câmara Federal.
O deputado declarou que os jornalistas cearenses têm "a grande missão" de consolidar o direito à informação como direito social através do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará e destacou que a proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa.
José Airton também lembrou que o Estado brasileiro tem deveres na área da comunicação assim como em outras áreas de importância social e afirmou que as polêmicas criadas pelos grandes veículos de informação, que querem controlar a comunicação no país, servem para alienar o povo brasileiro. Ele questionou os motivos para que não exista uma regulamentação para os jornalistas, a exemplo de outras profissões.
O Presidente do Sindjorce, Claylson Martins, afirmou que todas as manifestações em defesa do Conselho são de extrema importância, pois "contribuem para que a sociedade saiba a verdade sobre a luta pelo Conselho Estadual de Comunicação e democratização da mídia". O presidente acredita que quanto mais entidades sociais e pessoas públicas emprestarem sua voz a essa importante luta, mais a sociedade terá acesso à informação de que, na verdade, o Conselho é uma iniciativa dos próprios jornalistas e da sociedade organizada.
Veja na íntegra o pronunciamento encaminhado pelo orador
O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui alertar para um momento histórico para a comunicação do nosso país, a grande missão dos jornalistas cearenses de consolidar o direito a informação como um direito social com a criação do Conselho Estadual de Comunicação do Ceará. No Estado a proposta do Conselho foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, como proposta de indicação, mas tem gerado muito polêmica.
A comunicação é uma área onde o Estado tem deveres, como acontece na saúde e na educação, que tiveram seus conselhos criados sem polêmicas piegas e injustas dos grandes veículos de informação que querem controlar a comunicação no nosso país alienando o povo da real intenção do Conselho.
Vamos refletir, porque toda profissão é regulamenta e a dos jornalistas não pode ser? Porque vários setores têm seus conselhos, como o da saúde e da educação, e a comunicação não podem ter? Será que são os jornalistas que querem monitorar? Ou não querem deixar esses profissionais exercerem o direito legal de informar. Enfim, os grandes meios de comunicação parecem ter medo da democracia aplicada aos seus veículos.
Acompanhamos algumas empresas de comunicação do nosso estado e até do país que agiram nesse período eleitoral tentando desvirtuar a real intenção da criação do Conselho, causando assim a polêmica de que a intenção seria controlar a imprensa distorcendo e escondendo a verdade, até companheiros jornalistas desconhecem a verdade sobre o Conselho, alguns não leram o projeto e passaram a criticar em colunas. Isso é golpe e censura, esse abuso de poder precisa ser ponderado e essa é a intenção do Conselho por meio democrático, previsto no capítulo V de nossa constituição e já discuto e aprovado na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009.
O projeto prevê que o Conselho de Comunicação seja formado por representantes do setor público e da sociedade civil, inclusive dos empresários. O órgão terá, entre outras atribuições, monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no estado do Ceará.
Faço esse apelo para que esse momento seja alvo de nossa atenção para a aprovação pelo governo do estado do Ceará e da Assembleia Legislativa do Conselho Estadual de Comunicação. Como já disse, esta é uma ação concebida por meio de longas discussões na Conferência Nacional de Comunicação e está sendo apoiada pela Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará - SINDJORCE.
Uso essa tribuna para cumprimentar e incentivar a autora do projeto, a companheira deputada estadual Rachel Marques - PT, que foi covardemente bombardeada pela grande mídia que tentou atrelar a indicação ao momento político, caluniando o PT de censura e monitoramento a imprensa.
Sabemos que os verdadeiros criminosos do passado estavam no aparelho estatal sob a proteção da ditadura militar e hoje os censores que impedem a plena liberdade de imprensa estão nas salas de direção das corporações de mídia, não nas redações nem na sociedade que clamam por ter sua voz divulgada nos jornais.
Por fim, quero defender os jornalistas e o jornalismo e me comprometer em explicar a real intenção desse Conselho e lutar para aprovação dessa importante criação que vem para defender a liberdade de imprensa e de informação. Brasileiros, os jornalistas querem servir à sociedade propiciando informação de qualidade, baseada na apuração criteriosa dos fatos e não censurar a imprensa livre como estão dizendo por aí alguns veículos. Por isso, insisto em expressar meus parabéns a companheira Rachel Marques e as entidades apoiadoras como o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará.
Como disse em discurso o Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo: É preciso regular as comunicações, garantir o direito de resposta, abrir espaço para o contraditório, impedir o monopólio da mídia, tornar transparente os mecanismos de outorga das empresas de comunicação, destinar parte da verba publicitária oficial para pequenos veículos, criar uma rede pública de comunicação e regulamentar as profissões envolvidas com a mídia, estão entre as necessidades urgentes...
Meu muito obrigado!
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