30 de outubro de 2009
Deputados da CCJ declaram apoio a PEC dos jornalistas
Atendendo a um pedido pessoal do ex-governador do Ceará e ex-senador pelo Estado, Lúcio Alcântara (PR), o deputado federal Vicente Arruda (PR), declarou, nesta quinta-feira (29/10), apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09) que restabelecea obrigatoriedade do diploma para jornalistas. A PEC deveria ter sido votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (28/10), mas uma iniciativa protelatória do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que apresentou voto contrário a PEC, acabou adiando a votação. Apoiadores da proposta concentrarão esforços para que a PEC seja votada na reunião da CCJ da próxima quarta-feira (04/11). Titular da CCJ e único integrante da bancada cearense na comissão que ainda não tinha se posicionado sobre a PEC dos jornalistas, Arruda se aliou aos demais colegas - Ciro Gomes (PSB), Mauro Benevides (PMDB), José Guimarães (PT), Chico Lopes (PCdoB), Pastor Pedro Robeiro (PR) e Léo Alcântara (PR) - em defesa da profissão.
Outro membro da bancada nordestina na CCJ a se posicionar a favor do diploma, nesta sexta-feira (30/10), foi o deputado federal José Maia Filho (DEM-PI). Mainha, como é conhecido, é terceiro vice presidente da CCJ. Na próxima terça-feira (03/10), véspera da votação da PEC, uma comissão de diretores da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre eles Déborah Lima, presidente do Sindicato dos Jornalistas no Ceará, têm uma audiência com o deputado em Brasília.
Ao contrário de Vicente Arruda e Mainha, que optaram pelo lado dos trabalhadores, outros deputados assumiram claramente a defesa do patronato. É o caso de Zenaldo Coutino. Identificado com os interesses do empresariado da comunicação, na justificativa de seu voto em separado, ele usou os mesmos argumentos das entidades patronais para se posicionar contra a PEC dos Jornalistas. Sua iniciativa de protelar a votação da PEC se coaduna com a estratégia empresarial que, na semana passada, através da publicação de artigo da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, em veículos de comunicação de todo o país, buscou influenciar o posicionamento dos membros da CCJC.
Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de "censura" tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. "É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática", critica.
Pimenta adianta que, para a próxima semana, juntamente com a FENAJ, o relator da PEC dos Jornalistas, deputado Maurício Rands (PT-PE) a líder da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebeca Garcia (PP-AM) e com o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) serão desenvolvidos esforços para que a PEC seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.
Há expectativa, também, de que no mesmo dia os deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands e Rebeca Garcia sejam recebidos pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para discutir uma alternativa à decisão que extinguiu com a exigência do diploma.
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