13 de julho de 2009
Deputados defendem reativação de Conselho de Comunicação
A recente e polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a exigência do diploma para a prática do jornalismo, poderia ter passado por uma ampla discussão na sociedade antes de anunciada. É o que pensam parlamentares e especialistas que defendem a reativação do Conselho de Comunicação Social do Congresso, uma instância de debates que poderia ter capitalizado a discussão sobre a necessidade do diploma. O conselho está desativado desde dezembro de 2006 e uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia discutiu a necessidade de que ele volte a atuar.
A Constituição de 1988 criou o Conselho de Comunicação Social Social como um órgão auxiliar ao Congresso Nacional para discutir questões referentes á comunicação no país. O conselho se compõe de três representantes de empresas de comunicação, cinco profissionais da área e de cinco representantes da sociedade civil; mas o órgão encontra-se desativado desde dezembro de 2006, quando o mandato dos últimos conselheiros expirou e o presidente do Senado não convocou novas eleições. A Comissão de Ciência e Tecnologia realizou uma audiência pública para discutir a situação do orgão. Para a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), o conselho deveria ser reativado com mais autonomia.
Alguns participantes da audiência alertaram que o conselho desativado reduz o poder de debate do Congresso na discussão dos temas relativos à Comunicação. Eles citaram como exemplo a recente decisão do STF, que acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Segundo eles, se o conselho estivesse funcionando, o Congresso teria participado mais ativamente dessa discussão.
Assista ao vídeo no site abaixo:
http://www2.camara.gov.br/internet/tv/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=PESQUISA&codVeiculo=1&assunto=Contains%28m.*%2C%27%22diploma%22+AND+%22jornalista%22%27%29
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