27 de agosto de 2009
Deputados promovem audiência pública na Câmara
As comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação e Cultura da Câmara Federal dos Deputados promoveram audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência do diploma de jornalismo para exercício da profissão. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira, 27/8, na própria Câmara dos Deputados, em Brasília.O debate, requerido pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), contou com as presenças do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Brito, do presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC dos Jornalistas, e da presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lis Caroline Gomes. Apesar de convidados, os representantes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) não compareceram ao debate.
O Presidente da OAB, Cézar Brito, iniciou sua explanação criticando a decisão do STF. Segundo Brito, os ministros não avaliaram de forma correta o que está estabelecido na Constituição Federal, que prevê o livre exercício de qualquer trabalho, desde que atendidas as qualificações profissionais. O presidente da OAB ainda afirmou que houve equívoco de interpretação quanto ao direito fundamental de liberdade de expressão. "Para haver liberdade de expressão, é preciso que se garanta equilíbrio e respeito a esse direito", disse.
Brito levantou outro argumento - o sigilo à fonte - que demonstra fragilidade na decisão do STF. "O direito ao sigilo de fonte é um direito vinculado ao exercício profissional, portanto, não é direito de todos. Se a Constituição diz que o jornalista tem esse direito, entende-se que a profissão de jornalista esta implicitamente constitucionalizada", explicou Brito.
O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, protestou a ausência de representantes da ABERT e ANJ, que, segundo ele, sistematicamente fogem do debate público e democrático com a sociedade. O presidente da Fenaj, que levou exemplares de jornais diários para demonstrar que estão garantidos os espaços nos veículos de imprensa para pessoas sem formação em jornalismo, não aceita o fato de os ministros do STF terem no poeta Carlos Drummond de Andrade a referência mais atual do que é ser jornalista. "Os ministros não têm idéia do que é subir um morro para buscar informação, do que é noticiar que ainda existam brasileiros submetidos ao trabalho escravo escondidos nos cantos mais longínquos desse país".
Em seu pronunciamento, Sérgio Murilo foi além e rebateu o que considera uma "mentira", que as empresas de comunicação vão continuar contratando profissionais com formação profissional. "O patronato opta pelo menor salário, independente do compromisso de bem informar. Outra inverdade é que a qualidade do jornalismo será preservada, pois há casos, como ocorreu em 2002, em que uma pessoa sem alfabetização conquistou o registro de jornalista". O presidente da Fenaj lembrou que a profissão de jornalista está organizada há mais de 100 anos e a exigência do diploma é uma conquista e uma maior garantia à sociedade das práticas jornalísticas.
Para o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, o jornalismo foi julgado por algo que não é. O papel dessa atividade comunicacional é produzir informação e a mediação das diferentes opiniões que disputam o acesso à esfera pública, e não simplesmente reproduzir opiniões, como entenderam os ministros, algo que remete à fase embrionária da imprensa. Spenthof questionou o argumento utilizado de que o fim do diploma é um ato democrático. "Antes da decisão do STF, quem fazia a seleção era a universidade, por critérios públicos. Agora, a seleção cabe apenas às empresas de comunicação e mais ninguém", analisou Spenthof.
Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta diz que houve uma reinterpretação do desejo do constituinte, em que jamais o legislador da época, quando incluiu dispositivo ao artigo 220 da Constituição, que trata da manifestação do pensamento, pudesse imaginar que o diploma viesse a se constituir, segundo compreensão dos ministros do STF, embaraço à plena liberdade de informação. O parlamentar também se mostrou preocupado com o fim da regulamentação de outras profissões, como o profissional de educação física, desejo já adiantado pelo ministro Gilmar Mendes. Por fim, Pimenta reafirmou o sentimento de que a PEC dos Jornalistas, devido à grande reação da sociedade e do Congresso Nacional, estará no plenário da Câmara para votação ainda no segundo semestre desse ano.
A audiência pública foi assistida por acadêmicos de jornalismo do Distrito Federal. No dia 17 de setembro, outra audiência pública para debater o fim do diploma de jornalismo será realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
O Presidente da OAB, Cézar Brito, iniciou sua explanação criticando a decisão do STF. Segundo Brito, os ministros não avaliaram de forma correta o que está estabelecido na Constituição Federal, que prevê o livre exercício de qualquer trabalho, desde que atendidas as qualificações profissionais. O presidente da OAB ainda afirmou que houve equívoco de interpretação quanto ao direito fundamental de liberdade de expressão. "Para haver liberdade de expressão, é preciso que se garanta equilíbrio e respeito a esse direito", disse.
Brito levantou outro argumento - o sigilo à fonte - que demonstra fragilidade na decisão do STF. "O direito ao sigilo de fonte é um direito vinculado ao exercício profissional, portanto, não é direito de todos. Se a Constituição diz que o jornalista tem esse direito, entende-se que a profissão de jornalista esta implicitamente constitucionalizada", explicou Brito.
O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, protestou a ausência de representantes da ABERT e ANJ, que, segundo ele, sistematicamente fogem do debate público e democrático com a sociedade. O presidente da Fenaj, que levou exemplares de jornais diários para demonstrar que estão garantidos os espaços nos veículos de imprensa para pessoas sem formação em jornalismo, não aceita o fato de os ministros do STF terem no poeta Carlos Drummond de Andrade a referência mais atual do que é ser jornalista. "Os ministros não têm idéia do que é subir um morro para buscar informação, do que é noticiar que ainda existam brasileiros submetidos ao trabalho escravo escondidos nos cantos mais longínquos desse país".
Em seu pronunciamento, Sérgio Murilo foi além e rebateu o que considera uma "mentira", que as empresas de comunicação vão continuar contratando profissionais com formação profissional. "O patronato opta pelo menor salário, independente do compromisso de bem informar. Outra inverdade é que a qualidade do jornalismo será preservada, pois há casos, como ocorreu em 2002, em que uma pessoa sem alfabetização conquistou o registro de jornalista". O presidente da Fenaj lembrou que a profissão de jornalista está organizada há mais de 100 anos e a exigência do diploma é uma conquista e uma maior garantia à sociedade das práticas jornalísticas.
Para o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, o jornalismo foi julgado por algo que não é. O papel dessa atividade comunicacional é produzir informação e a mediação das diferentes opiniões que disputam o acesso à esfera pública, e não simplesmente reproduzir opiniões, como entenderam os ministros, algo que remete à fase embrionária da imprensa. Spenthof questionou o argumento utilizado de que o fim do diploma é um ato democrático. "Antes da decisão do STF, quem fazia a seleção era a universidade, por critérios públicos. Agora, a seleção cabe apenas às empresas de comunicação e mais ninguém", analisou Spenthof.
Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta diz que houve uma reinterpretação do desejo do constituinte, em que jamais o legislador da época, quando incluiu dispositivo ao artigo 220 da Constituição, que trata da manifestação do pensamento, pudesse imaginar que o diploma viesse a se constituir, segundo compreensão dos ministros do STF, embaraço à plena liberdade de informação. O parlamentar também se mostrou preocupado com o fim da regulamentação de outras profissões, como o profissional de educação física, desejo já adiantado pelo ministro Gilmar Mendes. Por fim, Pimenta reafirmou o sentimento de que a PEC dos Jornalistas, devido à grande reação da sociedade e do Congresso Nacional, estará no plenário da Câmara para votação ainda no segundo semestre desse ano.
A audiência pública foi assistida por acadêmicos de jornalismo do Distrito Federal. No dia 17 de setembro, outra audiência pública para debater o fim do diploma de jornalismo será realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
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