8 de junho de 2011
Dois anos sem diploma: Sindjorce organiza ato na Praça da Imprensa pela aprovação das PECs
Neste 17 de junho de 2011, completam dois anos que a profissão de jornalista foi atingida de morte em sua organização: na mesma data, no ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido dos donos das principais redes de comunicação do Brasil, extinguiu a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo como critério de acesso à profissão. De lá para cá, qualquer um – inclusive pessoas sem formação nenhuma – pode exercer a profissão de jornalista.
Acatando a equivocada tese dos patrões de que o diploma “limita a liberdade de expressão”, o STF retirou dos jornalistas brasileiros o direito de ter uma profissão com critérios transparentes e democráticos de acesso, entregando na mão do baronato das comunicações o poder de dizer quem pode ou não ser jornalista no Brasil.
A absurda decisão não prejudicou apenas a categoria, mas toda a sociedade, que teve negado seu direito à informação de qualidade produzida por profissionais bem formados do ponto de vista teórico, ético e técnico. As Universidades deixaram de ser o espaço específico para a formação humanística dos jornalistas e o Ministério da Educação perdeu a competência de atestar quem está apto a exercer a profissão. Tais atribuições, pasmem, foram entregues pelo STF ao “mercado”, ou seja, aos próprios donos dos veículos de comunicação.
Esta realidade precisa mudar. Por isso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FEBAJ) aproveitam a data para pedir à sociedade apoio à aprovação das duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Congresso Nacional pela retomada da obrigatoriedade do diploma. As matérias já estão prontas para votação em Plenário, mas a pressão das empresas de comunicação sobre os parlamentares tem dificultado a votação.
Nesse sentido, conclamamos a sociedade – parlamentares, jornalistas da ativa e aposentados, professores e estudantes de Jornalismo, sindicalistas, autoridades e todos os cidadãos cearenses – a participar do Ato Público pela Retomada do Diploma, a ser realizado no dia 17 de junho de 2011, ao meio dia, na Praça da Imprensa. Seu apoio é fundamental para que a Câmara e o Senado corrijam o erro do STF, devolvendo aos jornalistas o direito de ter uma profissão regulamentada e garantindo ao cidadão de bem um Jornalismo produzido com qualidade e responsabilidade social.
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