17 de agosto de 2009
Dois meses sem diploma. Entre em contato com seu parlamentar e peça apoio à Frente em Defesa da Profissão
Nesta segunda-feira (17/8) estão sendo completados 60 dias da derrubada da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no STF. Foi uma decisão equivocada, que além de acabar com uma conquista de várias décadas, traz prejuízo à sociedade, que ficou sem o direito de receber informação qualificada, ética, produzida por profissional capacitado. Além disso, criou um entrave burocrático para a categoria, já que mais de 1 mil pedidos de registro de jornalistas, diplomados ou não, estão parados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por falta de definição oficial do próprio STF para solução do caso. Por isso, chegou o momento de jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo, assim como apoiadores, cobrarem de parlamentares uma posição sobre a questão. Mais de 150 deputados e senadores já assinaram a proposta de constituição da ‘Frente Parlamentar em Defesa da Profissão de Jornalista’. Porém, são necessárias 191 assinaturas para oficializar a criação, no Congresso Nacional, da frente suprapartidária que deverá dinamizar a tramitação de projetos que restabeleçam a regulamentação da profissão de jornalista. Entre em contato com seu parlamentar esta semana e peça apoio para esta idéia.
Segue abaixo proposta de texto a ser enviado aos parlamentares
Prezado (a) parlamentar,
No dia 17 de junho de 2009, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra a exigência de qualquer formação para o exercício da profissão de jornalista, numa interpretação equivocada de que o exercício profissional do Jornalismo fere o direito de expressão. Longe de ameaçar a liberdade de expressão, tal exigência oferece à sociedade garantias mínimas de qualidade da informação e compromisso ético profissional. O que realmente fere a democracia brasileira é deixar nas mãos, exclusivamente, dos donos dos veículos de comunicação o poder de arbitrar sobre quem pode ou não exercer o Jornalismo no Brasil.
A decisão retrógrada do STF derrubou uma conquista de várias décadas, não apenas para os jornalistas, mas principalmente para a sociedade, que tem o direito de receber uma informação qualificada, ética e produzida por um profissional capacitado, com formação específica para exercer o Jornalismo. Sem contar que a sentença que precariza a profissão de jornalista e abre precedente para a desregulamentação de outras categorias profissionais.
Como o STF é a última instância jurídica, cabe ao Congresso Nacional desfazer esse equívoco e restabelecer a exigência de formação específica de nível superior para o exercício profissional do jornalista, como também quer a nossa sociedade, que reagiu imediatamente desaprovando o posicionamento da Corte Suprema brasileira.
Em Brasília, a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Profissão de Jornalista, que já tem a adesão de mais de 150 parlamentares. Queremos contar também com a participação de V. Exa.
Nós, jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo e apoiadores da formação superior, vimos reafirmar que a decisão do STF é contrária ao interesse público e solicitar a indispensável participação dos parlamentares para que a Frente seja criada o quanto antes, com o objetivo de dinamizar a tramitação de projetos que restabeleçam a regulamentação da profissão de jornalista.
Contamos com o seu apoio!
Para falar com seu deputado, clique
http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
Para falar com seu senador, clique
http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=alo_sugestoes&area=alosenado
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