13 de agosto de 2009
Empresários oficializam saída da Confecom
Agora é oficial. Apenas a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão) deverão permanecer na Conferência Nacional de Comunicação. A continuação dessas duas entidades, que representam as teles e a Band e a Rede TV!, ainda depende de reunião, que acontecerá na próxima segunda-feira, junto com as entidades sociais. “Ainda tem a questão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontornável e provavelmente continuaremos”, disse José Pauletti, presidente da Abrafix.
As outras entidades representantes dos empresários na Confecom – Abert (de radiodifusores, capitaneados pela Globo), Abranet (dos provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner, Adjori e ANJ (da mídia impressa) decidiram sair. O anúncio foi feito em reunião com os ministros responsáveis pela coordenação da conferência, Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência).
O ministro Hélio Costa minimizou a posição dos empresários, afirmando que eles só não participarão da comissão organizadora. “Foi uma coisa muito civilizada não é um abandono da Confecom pelo contrário, eles estão abrindo um espaço na comissão preparatória para que ela possa chegar a uma proposta final consensuada”, frisou. “Existe apenas o afastamento do setor de radiodifusão liderado pela Abert, onde há realmente uma dificuldade de trabalhar”, disse.
Os representantes da Abert e da Abranet não quiseram comentar o assunto, mas prometeram divulgar uma nota com a posição deles ainda hoje à tarde. O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, confirmou a saída da entidade da comissão organizadora da Confecom.
Na segunda-feira, os representantes das entidades sociais também deverão apresentar o posicionamento delas em relação à proposta apresentada pelo governo. A demora na aprovação do regimento interno tem prejudicado a realização das etapas preparatórias da conferência, que acontecerá na primeira semana de dezembro, em Brasília.
Confecom: a íntegra da nota dos empresários.
13 de agosto de 2009
Em nota divulgada há pouco, os representantes das entidades empresariais confirmam desligamento da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação. Eles agradeceram o convite, mas alegaram que a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade foi entendida, pelos outros integrantes da comissão, como um “obstáculo à confecção do regimento interno”. E frisam que saíram por não ter interesse de impedir a livre realização da Confecom.
Leia a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
O Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a realizar-se sob o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".
As entidades representativas do Setor Empresarial, que assinam esta, sentiram-se honradas pelo convite para compor a Comissão Organizadora Nacional da Conferência, uma vez que, a seu ver, representava uma boa oportunidade de discussão a respeito dos meios e modos de construção da cidadania na era digital, como determina o Decreto Presidencial.
Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade.
Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional.
Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data. Evidentemente isso não impede que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma de participação - uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e construtivo em relação a este evento.
Na oportunidade, reiteram os seus agradecimentos ao Governo pelo convite, formulando votos de que a 1ª CONFECOM se realize com sucesso e produza sugestões efetivas ao Legislativo e ao Executivo que, de fato, permitam o aperfeiçoamento do estado democrático de Direito, fortalecendo a liberdade de expressão, a livre iniciativa, a geração de empregos e outros aspectos, na defesa maior dos interesses nacionais.
Brasília, 13 de agosto de 2009.
ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão
ABRANET - Associação Brasileira de Internet
ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura
ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil
ANER - Associação Nacional dos Editores de Revistas
ANJ – Associação Nacional de J ornais
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