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21 de outubro de 2009

Empresários usam a mídia para atacar diploma

O esforço de tentar assegurar a manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma como requisito para o exercício profissional do Jornalismo movimentou representantes do pensamento dos empresários de comunicação nos últimos dias. Sintomaticamente, surgiram nos momentos que antecediam a análise da Proposta de Emenda Constitucional que restitui esta exigência pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.Nas duas audiências na Câmara e uma no Senado que antecederam a do dia 15 de outubro, promovida pela CCJC, os representantes de entidades empresariais de comunicação não compareceram. Percebendo a ampliação dos apoios parlamentares à restauração da exigência do diploma, porém, semana passada marcaram presença.

A principal pérola do esforço de influenciar a apreciação da PEC 386/09 na CCJC da Câmara foi o artigo "Diploma de jornalista: uma questão já decidida", assinado pela presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, amplamente divulgado por diversos veículos de comunicação nesta terça-feira (20). No site Comunique-se, que registrou ao final - e em negrito e itálico - que "Este é um artigo com a opinião do autor e não traduz o pensamento do Comunique-se", curiosamente ao lado do artigo havia um anúncio com os dizeres "Diploma não é necessário p/ Trabalhar como Jornalista. Faça um Curso Rápido, apenas R$40".

Com indisfarçável objetivo, no artigo há comentários como "Agora, temos essas iniciativas parlamentares vindo na contramão da História. Na remota hipótese de prosperarem, serão julgadas inconstitucionais pelo Supremo, que já definiu categoricamente a questão". Entre outras preciosidades há, também, a avaliação de que nas decisões do STF "Houve perfeita coerência entre os dois julgamentos - da Lei de Imprensa e da exigência do diploma - e o coroamento do espírito democrático que queremos para nosso país".

Tentando desqualificar o esforço que vem sendo desenvolvido no parlamento e na sociedade para superar os efeitos nefastos da decisão do STF sobre o diploma, e novamente buscando confundir o exercício de profissão regulamentada com o cerceamento à liberdade de expressão, vem o ataque final: "Não faz sentido e será perda de tempo - diante do claro posicionamento do STF em favor da plena liberdade de expressão - tentar a volta da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Vamos olhar para frente e concentrar nossos esforços e energia na modernização do país e na consolidação dos princípios democráticos".

O artigo/editorial da presidenta da ANJ foi publicado simultaneamente em dezenas de jornais de norte a sul do Brasil. "È uma demonstração de força absurda e que tem um claro propósito coercitivo. Um caso de genocídio da opinião contrária que deveria ser denunciado em fóruns internacionais de direitos humanos", protesta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade .

Texto da Fenaj.
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