24 de março de 2011
Eunício garante apoio a PEC que exige diploma para exercício da profissão de jornalista
Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (Sindjorce) estiveram reunidos com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na quarta-feira (23/03), em Brasília, para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/09 que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
De acordo com a diretora de Administração e Finanças da FENAJ e do Sindjorce, Déborah Lima, a matéria já foi apreciada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda, agora, aprovação no Plenário do Senado. Ela ainda afirmou que o presidente da Casa, José Sarney, prontificou-se em incluir a matéria para discussão do Plenário logo após as votações das Medidas Provisórias que estão impedindo a apreciação de Projetos de Lei (PLs)
e PECs.
O senador Eunício confirmou seu apoio à PEC e garantiu que não medirá esforços para inclusão do texto na pauta. Ele aproveitou o final da reunião da bancada do PMDB que estava acontecendo no Senado e pediu o apoio dos colegas de partido para votarem favorável à matéria. "Nós do PMDB assumimos esse compromisso. Vamos mobilizar nossa bancada e votar favoravelmente a matéria. Devemos garantir a qualificação dos profissionais e a valorização de quem batalhou para adquirir o diploma. Tenho certeza que o senado será favorável ao jornalismo responsável e comprometido com a sociedade", afirmou.
A PEC, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma do curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do
diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão. Para Celso Schröder, presidente da FENAJ, no entanto, a interpretação do STF foi equivocada.
De acordo com a diretora de Administração e Finanças da FENAJ e do Sindjorce, Déborah Lima, a matéria já foi apreciada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda, agora, aprovação no Plenário do Senado. Ela ainda afirmou que o presidente da Casa, José Sarney, prontificou-se em incluir a matéria para discussão do Plenário logo após as votações das Medidas Provisórias que estão impedindo a apreciação de Projetos de Lei (PLs)
e PECs.
O senador Eunício confirmou seu apoio à PEC e garantiu que não medirá esforços para inclusão do texto na pauta. Ele aproveitou o final da reunião da bancada do PMDB que estava acontecendo no Senado e pediu o apoio dos colegas de partido para votarem favorável à matéria. "Nós do PMDB assumimos esse compromisso. Vamos mobilizar nossa bancada e votar favoravelmente a matéria. Devemos garantir a qualificação dos profissionais e a valorização de quem batalhou para adquirir o diploma. Tenho certeza que o senado será favorável ao jornalismo responsável e comprometido com a sociedade", afirmou.
A PEC, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma do curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do
diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão. Para Celso Schröder, presidente da FENAJ, no entanto, a interpretação do STF foi equivocada.
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