27 de outubro de 2009
FENAJ convoca movimento para garantir aprovação da PEC do Diploma na CCJ da Câmara
A PEC que tramita na Câmara, resgatando a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo, será votada nesta quarta-feira, dia 28, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Proposta que entra em votação é a de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e tem como relator, na Comissão, o deputado Maurício Rands (PT-PE). A FENAJ pede a participação de todos os apoiadores da campanha em defesa da profissão, com o envio de mensagens aos parlamentares da CCJ, pedindo a aprovação desta PEC.Além dos e-mails dos membros da CCJ, a Federação disponibiliza em seu site, ainda, a relação daqueles com twitter. A entidade solicita, também, a continuidade do trabalho pela ampliação dos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, buscando a adesão dos deputados e senadores de cada estado e/ou região que ainda não aderiram. Jornalista com diploma! Melhor para o Jornalismo. Melhor para a sociedade
Na avaliação da FENAJ e da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, a aprovação da PEC 386/09 será a primeira grande vitória na mobilização para resgatar um dos pilares da regulamentação profissional do jornalista. "Será nossa primeira grande vitória no enfrentamento da ameaça de desregulamentação, imposta pelo STF não apenas à profissão do jornalista, mas às demais profissões e à própria sociedade na sua luta pelo controle público e democratização da comunicação", destaca Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da campanha.
Segue a relação dos parlamentares que integram a CCJ e a sugestão de mensagem a ser enviada:
Exmo. Sr. Deputado Membro da CCJC da Câmara Federal,
Os jornalistas brasileiros reiteram a certeza de que V. Exa. tem a convicção do direito da categoria à organização do seu trabalho e à regulamentação profissional. Temos a esperança de que V. Exa. saberá restaurar na CCJC da Câmara esse direito dos jornalistas brasileiros, reparando a agressão fatal à nossa organização que recentemente sofremos.
Não pode ficar nas mãos das empresas de comunicação o poder de dizer quem pode e quem não pode ser jornalista. Isto não é democrático. É a negação do conhecimento como mérito e da ética como prática no exercício profissional. No último dia 20/10, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) publicou artigo nos grandes jornais de todos os Estados condenando à morte a formação, o conhecimento e a ética no Jornalismo, ao atribuir a si o poder de decidir quem será jornalista. Um artigo intimidatório. Não confessa os interesses que estão por trás dessa intimidação: precarizar o trabalho, quebrar a organização dos jornalistas.
Acreditamos na consciência livre dos deputados do Brasil. Os jornalistas brasileiros e o Jornalismo com qualidade e credibilidade contam com o apoio de V. Exa. à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 que dá nova regulamentação e restaura a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro. Acreditamos que o senhor saberá reparar o equívoco gerado pelo STF ao liquidar a formação superior para o exercício da profissão.
Saudações,
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