24 de março de 2011
Fenaj pede apoio a Sarney para PEC que restabelece obrigatoriedade do diploma de jornalista
Em reunião nesta quarta-feira, 23, com o presidente do Senado, José Sarney, o senador Inácio Arruda, do PCdoB-CE, representantes da Federação Nacional de Jornalistas e de sindicatos da categoria pediram apoio para que a Casa dê prioridade à votação da proposta de emenda à Constituição - PEC 33/09 - que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.
De acordo com o presidente da Fenaj, Celso Schröder, a reunião com Sarney marca o reinício da campanha pela aprovação da PEC. "A visita ao presidente Sarney marca o reinício da campanha dos jornalistas brasileiros pela retomada da aprovação da PEC que reintroduzirá a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício profissional", disse após a reunião.
Já aprovada pela CCJ, a matéria tramita sob a forma de substitutivo e aguarda análise do Plenário do Senado em dois turnos de votação. De acordo com Inácio Arruda, relator da matéria na comissão, a ideia é colocar a proposta em votação após a apreciação de medidas provisórias que aguardam deliberação do Senado. "Devemos votar medidas provisórias no máximo em duas semanas. Daí em diante, a pauta ficará livre por pelo menos 15 dias. Essa é a grande oportunidade de ter a votação da PEC dos jornalistas, que recebeu votação quase que unânime na nossa comissão de Justiça", explicou Arruda.
A PEC, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB-SE, estabelece que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma do curso superior de Comunicação Social, com especialização em Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino.
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou a necessidade do diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão. Para Schröder, no entanto, a interpretação do STF foi equivocada. "A liberdade de expressão do cidadão vai ser garantida através de um Jornalismo responsável, de um Jornalismo bem feito, e isso só é possível com profissionais comprometidos com a sociedade brasileira", argumentou.
* Rodrigo Baptista / Agência Senado
Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul
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