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18 de novembro de 2009

FENAJ pedirá esclarecimentos sobre decisão do STF contra o diploma

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20/11) sobre o acórdão com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a obrigatoriedade de diploma para jornalistas. Nesta segunda-feira (16/11) dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo reuniram-se com o advogado João Roberto Pizza Fontes, que representa as duas entidades junto ao STF. Com a publicação do acórdão sobre a decisão, na semana passada, expira nesta sexta-feira o prazo de cinco dias para apresentação de embargos.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, adianta que as entidades farão vários pedidos de esclarecimentos, pois em sua avaliação o texto do acórdão contém "excessos e omissões". Segundo ele, um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. "O STF, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", protesta.

Segundo ele, o texto também deixa dúvidas sobre a emissão do registro profissional da categoria. "Pelo que o acórdão leva a entender, até o registro profissional de jornalista pode ser considerado inconstitucional e inibidor da sagrada e inquestionável liberdade de empresa".

Para tratar desta questão, a FENAJ tem reunião agendada com o ministro Carlos Luppi, na próxima terça-feira (25), às 17h. Após o julgamento do STF, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu uma série de procedimentos relativos à emissão do registro profissional de Jornalista, aguardando a publicação do acórdão para esclarecimentos de como atuar no caso. Como os representantes de vários Sindicatos da categoria estarão em Brasília para acompanhar a votação na CCJ do Senado, o objetivo de Sérgio Murillo é levá-los também para a audiência com o ministro. "Se até o Ministério tem dúvidas sobre o registro, imagine o tamanho da dúvida entre nós", exclama.
Postado por autor: sindjorce em   Sem categoria.  marcador Tags  Diploma,  PEC do Diploma,  STF,  pec,  gilmar mendes.

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