30 de agosto de 2011
II EEJAC: parlamentares defendem obrigatoriedade do diploma no serviço público
O II Encontro Estadual dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação no Estado (EEJAC) foi palco de importantes discussões referentes aos projetos de interesse da categoria que tramitam no Poder Legislativo. O vereador Guilherme Sampaio (PT) anunciou, durante as atividades do dia 27 de agosto, parecer favorável que emitiu ao projeto de lei de autoria da vereadora Magaly Marques (PMDB) que estabelece a exigência do diploma de graduação para o exercício da profissão de jornalista na Administração Pública municipal.
Guilherme Sampaio fez um resgate sobre o processo de tramitação da proposta ao participar de mesa composta pela presidente em exercício do Sindjorce, Samira de Castro, e o delegado da entidade junto à FENAJ, Salomão de Castro.
O relator do projeto explicou que procurou fazer alterações no texto para garantir a constitucionalidade do mesmo, tendo como base avaliação feita junto a iniciativas legislativas com teor semelhante. Segundo afirmou o petista, a iniciativa será agora votada na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza. Presidida pela vereadora Magaly Marques, a Comissão é composta por Guilherme Sampaio, Ronivaldo Maia (PT), Eliana Gomes (PCdoB), João Batista (PRTB), Leonelzinho Alencar (PTdoB), Carlos Dutra (PSDB), José do Carmo (PSL) e Joaquim Rocha (PV).
Após a aprovação do parecer pela Comissão, o projeto estará apto a ser votado pelo plenário. O presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), também participou do Encontro, reforçando seu compromisso com as causas dos jornalistas cearenses.
Assembleia Legislativa
No dia 28 de agosto, antes da plenária final do II EEJAC, a deputada estadual Eliane Novais (PSB) apresentou publicamente o projeto de indicação, de sua autoria, que estabelece exigências para provimento de cargos de jornalista no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. O assessor de imprensa da deputada, Paulo Marcelo Freitas, distribuiu cópias do projeto para todos os delegados do Encontro, a fim de que sejam propostas eventuais alterações que venham a aperfeiçoar a iniciativa. A diretoria do Sindjorce se reunirá em breve com a deputada e com sua assessoria a fim de discutir o assunto.
“A exigência de diploma para o exercício da atividade de jornalista não pode ser entendida, de forma rasa e simplista, como uma questão tão somente de interesse corporativo. É uma questão de valorização da formação e do diploma. O importante é que os órgãos públicos ofereçam informações de qualidade”, destaca a deputada na justificativa do projeto.
Congresso Nacional
Também durante o II EEJAC, os senadores Inácio Arruda (PCdoB) e José Pimentel (PT) defenderam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 33/2009. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e relatada por Arruda, a PEC 33/2009 restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista e aguarda apenas decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de submetê-la a votação em plenário.
Já o deputado federal José Airton Cirilo (PT), também presente ao Encontro, circulou entre os jornalistas em defesa da PEC 386/2009, proposta pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), com teor semelhante. José Airton “vestiu a camisa” da PEC do Diploma no II EEJAC, a exemplo de vários delegados participantes do evento.
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