21 de fevereiro de 2010
Jornalistas começam a receber guia do Imposto Sindical
A partir desta segunda-feira (22/02), os jornalistas do Ceará começam a receber no endereço residencial as guias para o recolhimento do Imposto Sindical 2010. Contribuição compulsória prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o imposto é recolhido no mês de abril de todos os integrantes da categoria, independente de serem ou não filiados. Somente os jornalistas empregados com desconto em folha de pagamento não receberão os boletos do imposto.
Se a empresa onde você trabalha costuma recolher o imposto sindical de seu salário e repassá-lo indevidamente à outra entidade sindical, fique esperto. Nesse caso, você deve pagar o boleto bancário na Caixa Econômica Federal em favor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e apresentar o comprovante de pagamento no Departamento de Recursos Humanos da empresa. O procedimento evita a dupla tributação e o desvio de recursos para entidades de classe que não representam os jornalista no Ceará.
O valor da contribuição equivale a um dia de trabalho e é rateado entre sindicatos, federações, confederações e à Conta Especial Emprego e Salário (CES), administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o MTE, o objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à CES integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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