12 de janeiro de 2010
Ministro Lupi rompe compromisso e edita norma que desrespeita a profissão
Apesar do compromisso assumido com a Federação Nacional dos Jornalistas e presidentes de Sindicatos da categoria, o Ministério do Trabalho resolveu editar, no final do ano passado, norma interna orientando as Secretarias Regionais do Trabalho no processo de registros de jornalistas. O processo é criticado pela Federação que reivindica nova audiência com o ministro Carlos Lupi para tratar do assunto. Segundo informação de ontem (11/01), esta é a posição oficial do Ministério, embora possa não ser a definitiva. "A norma do MTE segue os fundamentos do acórdão do STF e cria a situação absurda e inaceitável de registros de menores, analfabetos e, até mesmo, criminosos", critica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, acentuando que a emissão de registros para não diplomados segue o critério zero. "O ministro do Trabalho seguiu literalmente as posições estapafúrdias do ministro Gilmar Mendes que acha que para ser jornalista, basta estar vivo", protesta.
A norma já foi divulgada por vários Sindicatos e pelo boletim da Federação. Jornalistas diplomados serão registrados como jornalistas profissionais e os demais, como jornalista. Não está claro como será o registro de diagramador, ilustrador, repórter fotográfico e cinematográfico, mas as entidades sindicais pressionarão para que tais registros especiais sejam realizados de acordo com a regulamentação da categoria.
Sérgio Murillo conta que a FENAJ seguirá cobrando do Ministério a realização de uma audiência, conforme o acertado em dezembro passado. A entidade está convocando para do dia 27 de março reunião ordinária do Conselho de Representantes. Na reunião além do ponto estatutário - aprovação das contas - será discutida a luta pela aprovação das PECs que resgatam a exigência do diploma e a nova realidade dos registros em função da decisão do MTE.
Fonte: Fenaj
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