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11 de novembro de 2010

Os intocáveis

Por Augusto Brandão*

Impressiona a velocidade com que as representações das empresas de comunicação reagem a tudo o que é contrário a seus interesses. E, mais ainda, como estão afinadas e orquestradas.

Quem lê jornais e revistas, escuta emissoras de rádio e sintoniza os canais de televisão tem o sentimento de que se está à beira do abismo e a despencar-se na escuridão do inferno.

O que chama mais atenção é que, no noticiário destes veículos de comunicação, todos os textos e áudios (vozes) são contra e ninguém é a favor. Há uma unanimidade, sem precedente e incomum, quando se trata da comunicação, pois, por si só, é uma palavra polissílaba, que quer dizer "ato ou efeito de emitir, transmitir e receber mensagens por meio de métodos e/ou processos convencionados".

Escrevo sobre a criação do Conselho de Comunicação Social e minha surpresa maior foi quando um representante da OAB-CE, uma entidade de classe, como o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará, sem nenhuma cerimônia e categoria, aponta a lata de lixo como o caminho natural da proposta do sindicato.

A professora Adísia Sá foi contundente e cáustica com a idéia. Sinceramente, respeito a querida mestre, mas não entendi o porquê de ela ter tanto medo do Conselho e tem-se apegado a três palavras "monitorar", "fiscalizar" e "controlar", para querer detonar a proposta da sua categoria, dos seus colegas. Logo ela que é uma mulher corajosa, destemida e determinada. A surpresa maior foi saber que a ACI, cuja presidente é a jornalista Ivonete Maia, não assinou o manifesto de apoio à criação do Conselho, endossado por mais de 90 entidades.

Vamos ao Aurélio. Controlar: "exercer o controle de..." Controle: "ato, efeito ou poder de controlar; domínio, governo. Fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre produtos, etc., para que tais atividades, ou produtos, não de desviem das normas estabelecidas". Mais claro, impossível.

Continuando no Aurélio. Fiscalizar: "velar por; vigiar, examinando; submeter a atenta vigilância; sindicar (os atos de outrem). Examinar, verificar". Não deixa dúvida.

O Aurélio, novamente. Monitorar: "acompanhar e avaliar (dados fornecidos por aparelhamento técnico)". Não precisa escrever mais nada.

E por que a Imprensa não pode ser monitorada, fiscalizada e controlada, nos seus excessos, nas suas gorduras, nos seus erros grosseiros e levianos, que adoece, física e moralmente pessoas, cidadãos, para o resto da vida? Há inúmeros estudos, sobre isso, que a Imprensa não pauta, o seu cotidiano, suas entranhas, visto ser mestre em apontar os erros e defeitos dos outros, mas é fechadíssima, quando apontam o dedo para o considerado quarto poder. Na verdade, a Imprensa parece considerar-se imune, inviolável, acima da verdade e de qualquer suspeita. A imprensa é feita por homens e mulheres que pensam e evoluem e, portanto, está sujeita às intempéries da vida. A Imprensa não pode, nem tem o direito de se negar a isso: a crítica.

Quem trabalha, na Assessoria de Comunicação/Imprensa, há 10 anos, 20 anos, monitora, fiscaliza e controla a Comunicação ou Informação sem nenhum prejuízo ou assassinato da liberdade de Imprensa ou da liberdade de expressão. Nem isso contribuiu para esconder verdades, meias-verdades ou pequenas verdades. Tanto isso é verídico que a relação de confiança tem crescido, entre as assessorias e as redações dos meios de comunicação, nos últimos anos, como testemunha e validação do amadurecimento do papel de cada um, da democracia, do pluralismo político das instituições brasileiras. O ambiente, interesses e compromissos da redação não são muito diferentes de uma assessoria. Há muita coisa em comum, entre os dois ambientes, principalmente considerando-se terem os dois, como matéria-prima, a informação.

Os donos das empresas de comunicação, sem dúvida, são os maiores censores da liberdade de expressão e da liberdade de opinião no país. E, agora, com o advento da criação do Conselho, estão com medo de perder mais esse monopólio, que só prejuízos traz à verdade dos fatos, à transparência da informação, à obrigação de ouvir todas as partes envolvidas, à responsabilidade ética e moral com a notícia veiculada.

Quanto à legalidade, o juiz federal do Mato Grosso, Fábio Henrique Fiorenza, no artigo "Conselho representa total liberdade de expressão", disponibilizado no site do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, diz que a Constituição, no artigo 224, determina a criação do Conselho de Comunicação Social. Diz, ainda, o magistrado, que instituído pela Lei 8.389/91, "foi instalado, em 2002, mas, infelizmente, foi sendo esvaziado e, hoje, praticamente, já não funciona". Segundo ele, os Estados não estão propondo "nenhuma invencionice", mas tão-somente "criação no âmbito estadual, de algo que já existe no âmbito federal". O juiz Fábio Fiorenza afirma: "ao contrário do que se vem dizendo, não tem nada de inconstitucional".

O juiz aponta os motivos para 'tanta gritaria'. A primeira seria a "aversão a critica ou a medidas que tragam aumento de obrigações" às empresas de comunicação e a Imprensa "estaria inevitavelmente sujeita à crítica, nos debates, nas pesquisas e nas conferências organizados pelos conselhos", que teriam a atribuição de fazer cumprir "os deveres impostos pela Constituição".

Outra razão, apontada pelo juiz Fiorenza, seria o "apego a certos privilégios de que gozam alguns veículos de comunicação" e os segmentos sociais "que se sentem por elas representados" e de "influenciarem sociedade e governo em seu único e exclusivo favor". E cita, como exemplo, a concentração, nas mãos de um único grupo ou de grupos com "interesses conexos", o que desafia o parágrafo 5° do artigo 202 da Constituição, segundo o qual "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".

O colunista do Portal Imprensa, Wilson da Costa Bueno, jornalista, professor da UMESP e da USP, no artigo "Merchandising na tevê, uma estratégia sob suspeita", publicado em 29/10/2010, ao abordar o tema, objeto do título, diz: "Não se pode esperar que veículos, agências, anunciantes tomem a iniciativa de disciplinar esta prática (Merchandising)", porque eles (inclusive os veículos de comunicação) estão empenhados apenas em aumentar seus lucros, apesar da hipocrisia dos discursos e das ações isoladas de "responsabilidade social", utilizadas para mascarar o seu DNA, "essencialmente predador". Entendo que os argumentos do jornalista se encaixam no contexto da criação dos conselhos de comunicação.

Wilson Bueno chama a atenção dos educadores, dos legisladores, dos pais, dos comunicadores responsáveis e das autoridades comprometidas com o interesse público para que "fiquem atentos a essas investidas não éticas da comunicação mercadológica". Ele entende ser preciso "fiscalizar esta turma do barulho (agências, veículos e anunciantes), unida, em prol unicamente do aumento dos seus ganhos e que insiste em dar as costas à cidadania".

- A gente sabe: eles sempre vão alegar que o controle afeta a livre expressão do pensamento, mas é fácil avaliar o grau de cinismo que encerra este argumento. Empresários da comunicação, agências e anunciantes (há exceções, reconhecemos, mas não são muitas) querem apenas manter seus privilégios, garantir a sua liberdade para o desenvolvimento de ações, nem sempre éticas, transparentes ou cidadãs. As crianças (no caso da indústria da alimentação), os pacientes fragilizados (no caso da indústria da saúde), para só citar dois setores e dois públicos, são vítimas desse assédio comunicacional intolerável.

O professor recomenda uma vacina, antídoto, para este momento: "contra os abusos e deslizes éticos, no campo da comunicação, é fundamental estarmos mobilizados. Neste caso, é ilustrativo repetir o ditado: quando se poupa o lobo, pode-se colocar em risco a vida das ovelhas. E estes lobões da propaganda (e da comunicação) não são os nossos lobos da natureza, que devem ser preservados e que estão caminhando céleres para a extinção. São lobões famintos, gananciosos, que deveriam, quando identificados, ser tirados de cena. Penalizam, dramaticamente, a sociedade e prejudicam a qualidade de vida dos cidadãos".

A comunicação não deve ser entendida e praticada para ocultar a verdade dos fatos, defender interesses particulares, manipular informações, massificar, domesticar, adestrar, robotizar o homem, transformá-lo em apenas clientes, correntistas, consumidores, e, sim, a ser parte de um processo que o ajude a pensar, sonhar, desenvolver seu senso crítico, ter livre autonomia do seu ser - pessoa, gente, cidadão.

*Jornalista e Especialista em Assessoria de Comunicação.
Postado por autor: sindjorce em   Sem categoria.  marcador Tags  conselho.

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