14 de outubro de 2009
Para defender jornal, Gilmar Mendes pede regras para suprir Lei de Imprensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu a criação de novas regras para suprir o vácuo legal criado pelo fim de Lei de Imprensa. No seminário "Mídia e Liberdade de Expressão", realizado nesta terça-feira (06/10), o ministro pediu que o Congresso crie "normas de organização e procedimento" para evitar situações de "perplexidade", como a censura imposta ao Estadão. "O próprio episódio a propósito desse conflito com O Estado de S. Paulo está a mostrar que há alguma perplexidade. Por exemplo: qual é a regra que disciplina a competência? É o local do dano, é o local de publicação do veículo? Em suma, são perplexidades que não existiam diante do quadro anterior, quando havia uma lei", afirmou.
O Estado de S. Paulo está proibido de publicar informações sobre a operação Boi Barrica da Polícia Federal desde julho. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde a liminar foi concedida, se declarou incompetente para julgar a ação e transferiu o processo para a Justiça do Maranhão. Entretanto, não derrubou a censura.
"Estou absolutamente convencido de que, depois de um quadro mais ou menos continuado de experimentalismo agora judicial e um certo vale-tudo nessa área, nós vamos voltar ao caminho da racionalidade e certamente vamos acabar tendo de estabelecer regras sobre esse tema", disse Mendes.
O ministro também falou sobre o direito de resposta, que, com o fim da Lei de Imprensa, ficou sem qualquer regulação. "Entendo que temas específicos vão reclamar uma disciplina legislativa. Isso é inevitável", afirmou.
Com informações da Folha de S. Paulo e do Estadão.
Da Redação do Comunique-se
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