26 de outubro de 2010
Parlamentares querem audiência pública sobre Conselho de Comunicação
O deputado estadual Arthur Bruno (PT) e o vereador João Alfredo (PSOL) sugeriram nesta terça-feira (26), nos plenários da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALEC) e da Câmara Municipal de Fortaleza, a realização de audiências públicas para discutir a proposta de criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do pelo governador Cid Gomes (PSB). Bruno sugeriu à autora do projeto, deputada Raquel Marques (PT), que solicite a audiência. Alfredo, em articulação com a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) e Ronivaldo Maia (PT), propôs um requerimento coletivo.
A ideia é que o Parlamento paute o debate com representantes do poder público e da sociedade civil empresarial e não-empresarial para desmistificar a errônea idéia de "censura" que donos de veículos de comunicação e seus prepostos querem impingir ao projeto de indicação, aprovado por unanimidade no dia 19. "A Assembleia Legislativa não cometeu um erro. Se alguns deputados mudaram de idéia, o problema é de alguns", reagiu Bruno, esclarecendo que o Conselho conta com o apoio de diversas entidades de classe, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) e a Associação Cearense de Imprensa (ACI), que, na véspera da aprovação do projeto, promoveram café da manhã com os parlamentares para reivindicar a aprovação do Conselho.
Bruno reagiu às provocações dos representantes da "bancada da bala", como são conhecidos os parlamentares apresentadores de programas policiais que diariamente violam a dignidade humana em busca de audiência. Fiéis ao discurso de seus patrões, que apostam na divulgação da violência como estratégia para garantir lucro, esses deputados acusam, levianamente, as entidades apoiadoras do Conselho de "patrocinarem a volta da censura e da ditadura". "Na ditadura, já lutávamos com a ABI, a ACI e Sindjorce pela liberdade de imprensa e não me lembro do deputado nessa época lutando pela democracia", alfinetou Bruno, se dirigindo a um deles.
O deputado Dedé Teixeira (PT) lembrou que a proposta de criação do Conselho não é oriunda apenas de um partido político, mas é uma demanda histórica dos movimentos sociais pela democratização das comunicações no Brasil, que tomou corpo a partir da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, em Brasília, com a presença de 1.684 delegados de todo o país, inclusive representantes de empresas de comunicação, entre elas Telebrasil, Band e Rede TV!.
O presidente do Sindjorce, Claylson Martins, já enviou ofício ao governador Cid Gomes (PSB) solicitando uma audiência para tratar do assunto.
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