21 de novembro de 2010
PEC do Diploma deve entrar na pauta do Senado novamente nesta semana
A Proposta de Emenda Constitucional que estabelece a obrigatoriedade de diploma universitário para o exercício da atividade de jornalista profissional, a PEC 33/09, deve entrar novamente na pauta do Senado nesta semana. De acordo com o relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-Ceará), a matéria foi retirada de pauta na semana passada aguardando a formação de quórum. Para Arruda, "tanto na composição atual do Senado quanto na da próxima legislatura há um ambiente favorável à aprovação desta proposta", avalia o presidente da FENAJ, Celso Schröder. "Portanto, trabalhamos com uma tática de colocar a matéria em votação num momento que não modifique o indicativo de vitória dos jornalistas".
Aprovada na CCJ na forma de substitutivo (por ter sofrido alterações substanciais), a PEC define o ofício jornalístico como exclusivo ao "portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino" - isto é, reconhecida pelo Ministério da Educação. A matéria também estabelece que lei específica deve definir os termos da atividade e da forma de atuação dos colaboradores.
A PEC abre duas exceções, tornando facultativa nos seguintes casos a apresentação do diploma: para quem comprovar o exercício pleno da profissão; e para os jornalistas provisionados com registro profissional regular emitido por órgão competente.
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