19 de outubro de 2009
PEC do Diploma deve ser cotada nesta quarta-feira (21/10)
Está chegando a hora. Nesta quarta-feira (21/10) a PEC do diploma será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Segundo o site Congresso em Foco o assunto foi "esquecido por parte da imprensa e aclamada por milhares de internautas brasileiros".
O site ouviu os deputados petistas Maurício Rands (PE) e Paulo Pimenta (RS). eles disseram que a pressão via web está sendo de fundamental importância para que a matéria possa vir a ser promulgada, revertendo recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma.
"É um exemplo da mobilização da população por meio de sites, blogs etc. Mas é importante que os interessados se mobilizem", afirma Rands, relator da matéria na CCJ. O parecer do petista, favorável à volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, afirma que a proposta não ataca cláusula constitucional, argumento levantado pela maioria dos ministros do Supremo para derrubar a exigência do diploma.
O parecer deveria ter sido apreciado pelo colegiado na quarta-feira (14). Contudo, um pedido de vista adiou a análise da proposta.
O autor da proposta está esperançoso quanto à sua aprovação: "As mídias sociais, os estudantes de Jornalismo, os sindicatos... todos começaram a cobrar, pela internet, para que os deputados assinassem a PEC", afirma Paulo Pimenta. De acordo com o congressista, milhares de e-mails já chegaram à sua caixa de mensagens solicitando a aprovação da PEC.
O silêncio sobre a PEC
O petista gaúcho, jornalista por formação, critica a falta de cobertura jornalística em relação à proposta. "Chega a ser ridículo o silêncio da imprensa em relação à sua própria atividade", declara.
Para ele, a linha editorial adotada por alguns veículos é de "evitar o debate". "É como se o assunto não existisse", avalia. O parlamentar gaúcho demonstra ironia em relação ao assunto: "É capaz de a PEC ser aprovada sem ser noticiada".
Na visão do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, há um "sentido claro e proposital de omitir o debate" sobre a volta da exigência do diploma de jornalista. "Eles procuram tirar esse assunto da discussão pública."
Sérgio Murillo também destaca a importância do papel da internet nesse caso. "Os tempos mudam. As tecnologias têm cada vez mais influência na vida social. É raro ver um parlamentar que não tenha site", afirma. No entanto, ele ressalta que seria exagero atribuir exclusivamente à internet a pressão para que a matéria seja aprovada.
Conforme explica, sindicatos de jornalistas de todo o país acompanham o presidente do STF, Gilmar Mendes, protestando contra a decisão da corte. Além disso, o presidente da Fenaj acrescenta que todos os membros da CCJ foram procurados por presidentes de sindicatos regionais.
Procurada pelo site, a assessoria da Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou que a entidade considera o assunto encerrado após a decisão do STF.
Em artigo intitulado "O STF e a liberdade", a presidente da ANJ, Judith Brito, sustentou que a obrigatoriedade do diploma "agride a liberdade de expressão, já que reserva a um determinado grupo o exercício de uma profissão que tem como matéria-prima a divulgação de informações".
"Além de cercear a liberdade de expressão, a obrigatoriedade do diploma empobrece o jornalismo, impedindo que talentos de outras origens possam exercer a nobre atividade de informar a sociedade. Tanto é assim que são pouquíssimos os países do mundo, sobretudo no mundo democrático, que têm norma similar, por sua evidente característica corporativista e contrária aos interesses gerais da sociedade", afirmava Judith.
Pauta do plenário
No plenário da Câmara, deputados devem analisar nesta semana duas medidas provisórias. A primeira em pauta é a 464/09, que trata do auxílio da União aos estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo da medida é incentivar as exportações do país. Nessa MP, a Casa analisará as emendas do Senado à matéria.
A segunda medida provisória é a 468/09, que trata da transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
Também podem ser apreciados dois PLs que estão com regime de urgência: o 3971/08, que trata da exigência de formação mínima para professores, e o 7703/06, que regulamenta e estabelece as atividades privativas do profissional de medicina (o chamado "ato médico").
Pela proposta que será analisada em plenário, são atividades não privativas dos médicos "os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora".
A possibilidade de que outros profissionais da área de saúde exerçam a atividade de acupuntura também está mantida na proposta.
A pauta do Senado deve ser decidida durante reunião de líderes partidários e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), na próxima terça-feira (20).
Rodolfo Torres, do site Congresso em Foco
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