27 de outubro de 2009
PEC do Diploma deve ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
Está prevista para esta quarta-feira (28/10) a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Maurício Rands (PT/PE) favorável a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Paulo pimenta (PT/RS), que restabelece a obrigatpriedade do diploma como critério de acesso a profissão de jornalista no Brasil. A FENAJ e os 31 Sindicatos de Jornalistas do país alertam que é fundamental manter a mobilização em torno da aprovação da matéria. Para isso, é importante que jornalistas, professores, estudantes de jornalismo e toda a sociedade enviem mensagens aos parlamentares que compõem a CCJ. A relação dos parlamentares que integram a comissão e a sugestão de texto estão disponíveis abaixo: Exmo. Sr. Deputado Membro da CCJC da Câmara Federal,
Os jornalistas brasileiros reiteram a certeza de que V. Exa. tem a convicção do direito da categoria à organização do seu trabalho e à regulamentação profissional. Temos a esperança de que V. Exa. saberá restaurar na CCJC da Câmara esse direito dos jornalistas brasileiros, reparando a agressão fatal à nossa organização que recentemente sofremos.
Não pode ficar nas mãos das empresas de comunicação o poder de dizer quem pode e quem não pode ser jornalista. Isto não é democrático. É a negação do conhecimento como mérito e da ética como prática no exercício profissional. No último dia 20/10, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) publicou artigo nos grandes jornais de todos os Estados condenando à morte a formação, o conhecimento e a ética no Jornalismo, ao atribuir a si o poder de decidir quem será jornalista. Um artigo intimidatório. Não confessa os interesses que estão por trás dessa intimidação: precarizar o trabalho, quebrar a organização dos jornalistas.
Acreditamos na consciência livre dos deputados do Brasil. Os jornalistas brasileiros e o Jornalismo com qualidade e credibilidade contam com o apoio de V. Exa. à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 que dá nova regulamentação e restaura a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro. Acreditamos que o senhor saberá reparar o equívoco gerado pelo STF ao liquidar a formação superior para o exercício da profissão.
Saudações,
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