18 de novembro de 2009
PEC do diploma vai a votação na CCJ do Senado dia 25. FENAJ marca audiência com o ministro do Trabalho
Retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira (18/11), a PEC 33/09, que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, irá à votação no dia 25 de novembro. Na próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com os proponentes das matérias que tramitam na Câmara e no Senado.
Um dos objetivos é discutir a composição da Comissão Especial a ser criada para agilizar a tramitação das matérias e buscar junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), apoio para sua instalação. Na reunião será discutida, ainda, a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.
Também no dia 25, diretores da Fenaj e dos sindicatos de jornalistas no Brasil têm audiência, às 17 horas, com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional após a publicação do acórdão do STF. A decisão foi publicada em 13 de novembro, dois dias depois da aprovação, na CCJ da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Maurício Rands (PT/PE) favorável a PEC 386/09, de autoria do deputado e jornalista Paulo Pimenta (PT/RS).
Incluída na pauta da CCJ do Senado desta quarta-feira, a PEC 33/09 foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). Ele considerou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da matéria.
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