3 de dezembro de 2010
PEC do Diploma volta à pauta do Senado
Nesta semana, jornalistas de todo o Brasil voltam sua atenção para a pauta do Senado. É que a PEC nº 33/09, que restabelece a obrigatoriedade da formação superior específica em Jornalismo para o exercício da profissão, estará na agenda da Casa. Nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, em virtude da tradicional limpeza da pauta no fim do ano, há uma grande expectativa de que o número de senadores necessário à aprovação da PEC compareça às sessões. A votação tem sido adiada sistematicamente pela ausência de quórum.Dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e integrantes do Grupo de Trabalho (GT) do Diploma se dividem no corpo a corpo com os senadores. Tasso Jereissati (PSDB), Patrícia Saboya (PPS) e Inácio Arruda (PC do B), relator da matéria, já declararam apoio à PEC. "O apoio dos senadores é importantíssimo, mas não suficiente. É preciso que todos eles estejam presentes na sessão de votação, tanto para garantir o quórum, de cerca de 63 dos 81 senadores, quanto para assegurar a quantidade mínima de votos necessários à aprovação da matéria", afirma a tesoureira da FENAJ, Déborah Lima, diretora de Administração e Finanças do Sindjorce. Pelos cálculos de Inácio Arruda e do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), autor da PEC, são necessários 49 votos favoráveis à PEC.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma, em 17 junho de 2009, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) adotaram critérios diferenciados para expedir registro profissional a não-diplomados. No caso da SRTE-CE, o registro é emitido a qualquer interessado, desde que apresente certificado de conclusão de Ensino Médio ou formação superior em qualquer área.
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